O governador Mauro Mendes disse não ser “razoável” e de “bom-senso” a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o estado de calamidade no país para autorizar a criação de novos auxílios sociais.
Segundo ele, o projeto segue o mesmo modelo de falta de planejamento que obriga os estados a reduzir a cobrança do ICMS para combustíveis, energia elétrica e telefonia – outra emenda constitucional já em vigor.
“É muito ruim às vésperas das eleições ficar tomando decisões com foco meramente eleitoral. Ajudar as pessoas é um dever do estado, mas tem de ser feito com planejamento, de modo sustentável. Declarar estado de calamidade só para criar um auxílio não parece a mim, e nem a qualquer pessoa com mínimo de bom senso, algo razoável”, afirmou.
A PEC 1/2022 trará impacto de R$ 41,2 bilhões para os cofres públicos. A nova normativa autoriza o governo federal a aumentar a mensalidade do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e criar o voucher caminhoneiro e taxista, que receberão R$ 1 mil ao mês.
A proposta foi aprovada com votos dos três senadores de Mato Grosso – Fábio Garcia (União Brasil), Margareth Buzetti (PP) e Wellington Fagundes (PL). A mudança, que ainda será votada na Câmara Federal, vem sendo criticada por caráter eleitoreiro.
O estado de calamidade, por exemplo, ajuda o governo federal a driblar a legislação eleitoral que impede a criação de novos benefícios sociais em ano de eleição.
