A defesa do ex-secretário chefe da Casa Civil Pedro Nadaf pediu que seja reconhecido um acordo de delação premiada “unilateral” em suas alegações finais da primeira fase da Operação Sodoma, que investigou a cobrança de propina junto a empresários para que fossem mantidos benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) entre 2011 e 2015.
O advogado Omar Khalil pede que a Justiça conceda o perdão judicial a Nadaf pelo fato de o ex-secretário ter adotado uma postura de colaboração com a Justiça, confessando crimes e devolvendo recursos durante o processo. Nadaf já entregou R$ 3,1 milhões referente às ações da primeira e da segunda fase da Sodoma como forma de ressarcimento pelos danos causados aos cofres públicos.
Chico Valdiner/Secom-MT
Pedro Nadaf foi secretário-chefe da Casa Civil e secretário de Indústria e Comércio
O ex-secretário admitiu ter exigido propina do empresário João Batista Rosa, dono da Tractor Parts, que firmou acordo de colaboração premiada com a Justiça. Nadaf também reconheceu que criou irregularidades para forçar o empresário a pagar os valores indevidos depois de fazê-lo renunciar a créditos de R$ 2,6 milhões que a Tractor Parts tinha com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Assim, João Batista Rosa ficou refém do grupo.
Para um acordo de delação premiada, é preciso que o Ministério Público Estadual (MPE) e a juíza responsável pelo caso, Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, entendam que os fatos e documentos entregues por Nadaf tenham sido fundamentais na solução dos crimes. E também precisam concordar com os valores já devolvidos.
Pena reduzida e pena alternativa
Para um acordo de delação premiada, é preciso que o MP
e a Justiça entendam que os fatos confessados e as provas entregues tenham sido fundamentais
Caso a Justiça concorde que houve a devida colaboração, mas não conceda o perdão, a defesa de Nadaf pede que a pena seja reduzida em dois terços ou que sejam aplicadas medidas alternativas como prisão domiciliar, multas, prestação de serviços e outras.
Se a delação não for reconhecida, o pedido é para que ainda assim sejam aplicadas penas alternativas. A defesa alega que Pedro Nadaf é réu primário e confesso, tem residência fixa, bons antecedentes e colaborou para o esclarecimento dos crimes.
Acusado de fazer parte de uma organização criminosa que atuava para fraudar licitações e incentivos fiscais supostamente liderada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Nadaf foi o responsável por manipular os incentivos fiscais no âmbito da Casa Civil e também no período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, Minas e Energia de Mato Grosso. Ele utilizou uma empresa, a NBC Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda, para lavagem de dinheiro. Os valores teriam sido utilizados em campanhas eleitorais do grupo de Silval.
