Em menos de 20 dias de trabalho, a comissão responsável pela instalação e execução do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) já cadastrou 55% dos presos em regime fechado e dos mandados de prisão em aberto no Estado. Conforme relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mato Grosso ultrapassou a metade da meta na última quarta-feira (25 de abril) e atualmente está à frente de 14 estados brasileiros em grau de implantação. Trinta servidores compõe a equipe definida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) para atuar no projeto.
O prazo inicialmente definido pelo CNJ para conclusão do cadastramento era 31 de maio, mas foi antecipado para 23 de maio. Até às 5h desta sexta-feira (27 de abril), 1426 mandados e 6117 pessoas privadas de liberdade estavam inseridos no BNMP 2.0. Do total de mandados, apenas dois se referem a foragidos da Justiça e os demais são relativos a procurados. Dentre os presos, 3146 são condenados, 2965 provisórios e seis estão internos no Centro Integrado de Apoio Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho.
“Mato Grosso surpreendeu desde o início, quando proporcionalmente superou todos os tribunais estaduais em número de magistrados e servidores presentes no curso de formação oferecido pelo CNJ. E vamos continuar assim, trabalhando com dedicação para cumprir os desafios e contribuir com a efetiva gestão da justiça criminal no país”, avaliou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, acrescentando que foi elaborado um cronograma especial, com escalas de plantão, para lançar todas as informações processuais e pessoais dos presos sob custódia do Estado, e os mandados de prisão pendentes de cumprimento.
Para a juíza auxiliar da CGJ-MT Ana Cristina Silva Mendes, que coordenada os trabalhos, esse resultado parcial superou as expectativas. “Foi realmente um sucesso a etapa da capital. Acredito que no interior será ainda mais tranquilo e que logo cumpriremos a determinação da ministra Carmén Lúcia. É preciso ressaltar ainda que a estabilização do sistema está contribuindo sobremaneira para a finalização do projeto”, afirmou.
O que é
O sistema Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) é uma ferramenta digital desenvolvida pelo CNJ que vai reunir, em um único cadastro nacional do Poder Judiciário, informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia do Estado, permitindo aos juízes acompanhar cada passo dos detentos no sistema carcerário. Além disso, a nova tecnologia possibilitará saber instantaneamente se a pessoa é foragida e qual o número de condenados foragidos.
Conforme a ministra Cármen Lúcia, o BNMP 2.0 vai solucionar a crônica imprecisão das informações sobre a população carcerária, o déficit de vagas dos presídios e quantidade de mandados de prisão não cumpridos no Brasil. Nele, constarão apenas informações de pessoas custodiadas e não dos apenados em prisão domiciliar, cumprindo penas alternativas, em regime aberto ou monitorados eletronicamente.
Com Assessoria
