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MPE pede providências da Câmara contra prefeita Luciane Bezerra

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MPE pede providências da Câmara contra prefeita Luciane Bezerra

Reprodução

Vídeo Luciane Bezerra

Dinheiro na bolsa: Luciane é citada na delação do ex-governador Silval Barbosa

O Ministério Público Estadual (MPE) enviou um ofício à Câmara Municipal de Juara (695 km de Cuiabá) solicitando que sejam tomadas providências contra a prefeita Luciane Bezerra (PSB). O MPE indica que uma eventual cassação poderá ser realizada por infrações previstas na legislação municipal.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Osvaldo Moleiro Neto, afirma que existem diversas investigações contra Luciane e contra sua gestão, o que justificaria a necessidade de a Câmara abrir procedimento para apurar a situação da prefeita.

“Acrescento que, no ano de 2017, a Prefeitura de Juara já realizou 23 dispensas de licitação, 17 cartas-convites e cinco tomadas de preços, todas em investigação nos autos de SIMP nº 002983-038/2017, por suspeita de fraudes ou irregularidades nos procedimentos”, diz o documento.

No inquérito citado, o promotor aponta diversas irregularidades em contratações da prefeitura de Juara sob a gestão de Luciane. O MPE afirma, por exemplo, que a comissão de licitação, que deveria atuar para fiscalizar os contratos do executivo municipal, existe apenas “no papel”.

O promotor pede que a Câmara, que tem a prerrogativa de investigar a chefe do executivo municipal, tome medidas que até agora não foram tomadas.
“Surpreende o fato de que, até o momento, nada de concreto foi realizado pela Câmara Municipal de Juara/MT visando à responsabilização da Prefeita de Juara/MT por infrações político-administrativas”, diz trecho do documento.

Luciane também é investigada pelo MPE em um inquérito cível por ações relacionadas à época em que ela era deputada estadual. De acordo com o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em delação premiada fechada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a atual prefeita de Juara estava entre os deputados que recebiam um suposto mensalinho na Assembleia Legislativa.

A ex-deputada foi filmada recebendo maços dinheiro na sala do ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cezar Correa Araújo – também colaborador na Operação Ararath. O ex-governador afirma que os valores recebidos por Luciane eram de propina. A prefeita nega.

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