Ivaldo Cavalcante/ Câmara dos Deputados
Ex-deputado Pedro Henry: condenado pelo mensalão, ele não pode exercer a função de médico legista do Estado, segundo o MPE
O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Secretaria de Estado de Gestão (Seges) que afaste o ex-deputado Pedro Henry do serviço público. Em uma notificação recomendatória, o promotor Roberto Turim afirmou que Henry recebeu uma pena de sete anos e dois meses de prisão e interdição de exercer cargo ou função pública pelo dobro do tempo, ao ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do Mensalão, em 13 de dezembro de 2013.
“Ou seja, pelo tempo de 14 anos e 4 meses o servidor não poderá exercer nenhum cargo público, inclusive o de Perito Médico Legista do Estado de Mato Grosso, devendo a Administração Pública zelar pelo cumprimento desta decisão judicial”, afirmou o promotor no documento com data de 31 de outubro.
Henry é perito criminal, da especialidade médico legista, desde 1986. Com os sucessivos mandatos, ele ficou afastado das funções entre 1996 e 2014, quando retomou a carreira para ter direito ao regime semiaberto – trabalhar durante o dia e passar a noite na prisão. Em 2014, depois retomar a carreira, Henry foi promovido. Ele obteve progressão vertical para o nível 2, por tempo de serviço, retroativo ao ano de 1989. A estabilidade, também retroativa a 1989, quando completou três anos no cargo, também foi oficializada em 2014.
Além do afastamento do serviço público, Turim recomendou que estabilidade e a progressão de carreira sejam revistos. Ele citou trechos de um parecer da extinta Auditoria Geral do Estado (AGE) que apontaram que não havia todos os documentos necessários para conceder os direitos trabalhistas a Henry.
Em 2015, Henry recebeu o indulto natalino e a aplicação da sua pena foi extinta. Porém, segundo Turin, ainda assim ele continua impedido de exercer função pública.
Mensalão
Ex-líder do PP na Câmara Federal, Pedro Henry foi condenado pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber dinheiro para aprovar projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
