O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades estruturais na Escola Municipal de Ensino Básico (Emeb) Jescelino José Reiners, localizada no bairro Novo Horizonte, em Cuiabá. O documento foi assinado na segunda-feira (25).
Conforme o documento, a investigação foi determinada depois que um jornal de Cuiabá denunciou as condições estruturais da escola, que estaria com goteira nos telhados, falta de climatização e fiação elétrica velha. Por isso, a escola acabou sendo transferida para o Bairro Planalto, e, hoje, fica nas dependências de uma antiga escola estadual.
No entanto, o promotor chama a atenção para o fato de que a escola em questão já teria passado por três processos de manutenção apenas em 2018, e teve o projeto de reforma concluído.
“Nessa linha, o objetivo do presente Inquérito Civil é investigar as supostas irregularidades estruturais na EMEB Jescelino José Reiners, para que esta possa ofertar ao educando o acesso a ambiente escolar com condições estruturais adequadas, de acordo com os ditames constitucionais e legais mencionados alhures, buscando medidas resolutivas a serem adotadas”, diz trecho do documento.
Assim, ele determinou que a Secretaria Municipal de Educação (SME) seja notificada e preste informações quanto a denúncia. Além disso, que informe sobre quais medidas serão tomadas para solucionar as possíveis irregularidades.
Outro lado
Ao LIVRE, a assessoria informou que a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá ainda não foi notificada e vai aguardar a notificação para tomar conhecimento dos fatos e, então, se posicionar.
