MP quer que escolas particulares suspendam reajuste e reduzam as mensalidades

Órgão diz que não há esclarecimentos sobre o impacto financeiro que a crise da pandemia gerou para os estabelecimentos

Imagem Ilustrativa (Foto: Arquivo Agência Brasil)

O Ministério Público de Mato Grosso (MP) recomendou às escolas particulares a suspensão do reajuste das mensalidades para 2021. O motivo é a paralisação das aulas presenciais em decorrência da pandemia. 

O entendimento é que não existe clareza sobre o impacto financeiro que as escolas tenham eventualmente sofrido. Com o regime de isolamento social, o que se sabe é que muitos pais atrasaram e/ou paralisaram o pagamento das mensalidades. 

Por isso, foi orientado que seja disponibilizado para as famílias a planilha de custos de manutenção da escola nos últimos meses.  

A recomendação foi feita ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (Sinepe) nessa segunda-feira (3). O documento também orienta que sejam reduzidas as mensalidades de 2020 

Crise financeira

 Assim como na rede pública, as aulas na rede privada estão suspensas desde o fim de março e permanecerão assim até o dia 31 de agosto. A previsão está em decreto baixado no sábado (1º) pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que alega falta de condições sanitárias para o retorno às atividades escolares. 

Em julho, o Sinepe divulgou um balanço com a informação de que 40% dos alunos matriculados interromperam o contrato por causa da paralisação das aulas e outros 40% estavam com a mensalidade atrasada. 

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A situação financeira precária levou ao fechamento de berçários e escolas ou séries de ensino fundamental e à demissão da maioria dos funcionários que ocupavam funções nesses segmentos. 

Direitos do consumidor 

A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Educação disse que a rescisão de contrato deve ser realizada sem pagamento de qualquer encargo, quando for ocasionada por situação absolutamente imprevisível e não por culpa de quaisquer das partes. 

O cliente também deverá ser alertado sobre o impacto que os cancelamentos terão sobre o quantitativo de funcionários diretos e indiretos com quem a instituição de ensino tenha vínculo, demonstrando-se ao contratante em condições de seguir o pagamento sua responsabilidade social. 

O LIVRE tentou contato, via telefone, com o presidente do Sinepe, Gelson Menegatti, para comentar a orientação, mas não houve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.

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