O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pediu que o Órgão Especial prorrogue a intervenção na Saúde de Cuiabá por 90 dias. Segundo ele, o gabinete não teve tempo suficiente para executar “medidas complementares essenciais”.
“O prazo de 90 dias inicialmente concedido é absolutamente insuficiente para a adoção das medidas complementares”, disse o procurador-geral.
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O pedido de prorrogação foi divulgado hoje (22) pelo Ministério Público do Estado (MPE). São citadas mais de 30 ações do plano de ação do gabinete que ainda não foram executadas, dentre elas a regularização dos contratos de serviços continuados, racionalização da assistência farmacêutica, manutenção dos equipamentos médico-hospitalares e odontológicos e inauguração da UPA Leblon.
O SUS (Sistema Único de Saúde) de Cuiabá está sob intervenção há 68 dias. O gabinete diz que, nesse período, conseguiu contratar médicos para a atenção básica, reabastecer estoques de medicamento e destravar a fila por cirurgias.
A interventora Danielle Carmona já havia dito que não conseguiria implantar todas as ações previstas no plano de trabalho do gabinete no tempo de 90 dias. Quem decidirá a manutenção são os desembargadores do Órgão Especial.
O desembargador Orlando Perri, relator da ação original, deve analisar o pedido da Procuradoria Geral de Justiça e colocar seu parecer em votação pelos demais membros do Órgão.