Morto pelos pais: por que a Justiça devolve à família um bebê vítima de maus-tratos?

OAB sustenta que o trabalho é minucioso. E o Conselho Tutelar diz que existe até uma escola para formar pais melhores

Imagem Ilustrativa (Foto: Arquivo)

Mato Grosso iniciou 2020 com a chocante notícia de que uma bebê de apenas seis meses de vida foi morta pelos próprios pais. Moradores de Tabaporã (645 km de Cuiabá) eles são acusados de ocultar o corpo da criança, que foi jogada pelos pais em um poço desativado.

As circunstâncias da morte ainda são investigadas, mas a polícia já sabe que a menina já tinha sido vítima de maus-tratos antes. Com apenas 28 dias de vida, ela deu entrada em um hospital. Tinha queimaduras e ferimentos nos dedos dos pés.

Na época, o Conselho Tutelar chegou a retirá-la dos pais, mas a família conseguiu, na Justiça, reaver a criança. Por conta disso, o caso levantou uma pergunta: quais são os critérios da Justiça para devolver uma criança vítima de maus-tratos à família?

Causa grave

A advogada Tatiane Ramalho, presidente da Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), explicou ao LIVRE que não há critérios fixos: eles dependem de cada caso e do motivo pelo qual os pais perderam a guarda.

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A advogada afirma que uma criança só é afastada do lar se o motivo for grave e resulte em sofrimento para ela, como maus-tratos, castigos abusivos, violência física ou sexual.

De acordo com Tatiane, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são claros ao determinar que as crianças sejam protegidas da violência. E é nesse contexto, quando seus direitos são violados, que a separação de seus familiares (biológicos ou não) é prevista.

Nesses casos, entra em cena o Conselho Tutelar.

Criança é a prioridade

Coordenador do Conselho Tutelar em Cuiabá, o conselheiro Davino Mauro de Arruda explica que a maior parte das denúncias chega pelo “disque 100”. No entanto, também há casos em que a entidade é chamada pela própria Polícia Militar.

Segundo Davino, se a situação de risco é real, cabe aos conselheiros a aplicação de medidas protetivas. A primeira – e a principal delas – é a retirada das crianças do local.

Em caso de violência física, a criança é levada para fazer exame de corpo de delito e um boletim de ocorrências é registrado. Longe de casa, ela é acolhida em uma casa-lar, enquanto a promotoria da Infância e Juventude, do Ministério Público, cuida do processo.

Isso não quer dizer que as crianças são colocadas para adoção de imediato. Pelo contrário, medidas assim só ocorrem depois que a Justiça finaliza os trâmites de investigação relacionados aos abusos cometidos pela família.

Se a decisão for pela perda do poder familiar, inicia-se, então, o processo para adoção.

Analise minuciosa

De acordo com a presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, o processo envolvendo a retirada de uma criança do lar é complexo e exige uma apuração minuciosa.

Primeiro, a Justiça analisa se realmente não há condições de devolver a criança para a família. Essa investigação envolve, por exemplo, análise do histórico de violência, intenção dos pais de cuidar da criança e um tratamento dos abusadores.

De acordo com o conselheiro de Cuiabá, na Capital mato-grossense, por exemplo, há uma escola para pais na Vara da Infância e Juventude. Lá, aqueles que tiveram a guarda de seus filhos destituída “aprendem” a ser melhores pais.

Já Tatiane cita que a família também precisa passar por tratamento, dependendo do motivo pelo qual foi afastada dos filhos. E não só isso, tem que comprovar já estar apta para ter a criança de volta.

A advogada cita que, se o afastamento se deu por problemas com bebidas alcoólicas, por exemplo, a mãe ou o pai alcoólatra deve comprovar que fez tratamento e que já é capaz novamente de cuidar da criança.

Tatiane faz questão de ressaltar que o juiz nunca responde sozinho por esses casos. “Em tudo que envolva criança e adolescente é obrigatória a participação do Ministério Público”.

Nesses processos, a Promotoria Especializada da Infância e Juventude opina sobre a devolução ou não da criança àquela família.

“Provando-se que há condições, a Justiça vai devolver essa criança. E se o juiz devolveu para a família, é porque viu indícios fortes para isso”, ela sustenta.

Presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT considera caso de Tabaporã “chocante e desprezível” (Foto: Arquivo Pessoal)

Caso Tabaporã

Tatiane diz que a Comissão da Infância e Juventude da OAB acompanhou o caso de Tabaporã até a prisão dos pais da bebê assassinada. Um caso que, ao LIVRE, ela classificou como “chocante e desprezível”.

“Um caso muito delicado, que nos comoveu bastante. Em especial porque se trata de um bebê. Quando tantos sonham em ter um bebê – e temos filas gigantes de pessoas para adotar – mãe e pai fazem uma dessa. Nos causa repulsa”, ela comentou.

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1 COMENTÁRIO

  1. bom esta na cara que o erro ai, foi terem devolvido esta criança para esses pais novamente, uma vez que foi comprovada os maus tratos a criança que tinha apenas 28 dias de vida, se nao tivessem devolvido esta criança as esses pais crueis, esta criança estaria viva ate os dias atuais, talves tivesse sido ate adotada e tivesse realmente sido amada. e como dizem ninguem se importou com esta criança, nem os pais dela, nem a sociedade e muito menos quem deveria defende-la, e realmente muito triste!

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