O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (30) que não cabe a ministros de Estado comentar determinações judiciais. Segundo ele, decisões da Justiça têm de ser executadas. O ministro participa de cerimônia de anúncio das ações interministeriais para garantir o escoamento da safra de 2018/2019.
“As decisões judiciais têm que ser cumpridas. Têm que ser respeitadas”, disse o ministro. “Não cabe a ministro do Poder Executivo aprovar ou censurar decisão judicial. Não é o papel dele.”
Moro se referiu à decisão da juiza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal em Curitiba, que negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar a cela da Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense, para ir ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, que morreu ontem (29), em decorrência de um câncer no pulmão.
O ministro, que é ex-juiz federal, foi questionado se o veto ao pedido da defesa de Lula fere a legislação, Moro se limitou a balançar o dedo, sugerindo “não”. O gesto, no entanto, também podia representar sua recusa em comentar a decisão.
Este foi o segundo pedido da defesa do ex-presidente para comparecer a um enterro negado pela Justiça. Em dezembro de 2018, Lula também foi impedido de ir ao sepultamento do ex-deputado petista Sigmaringa Seixas (DF).
