O governador Mauro Mendes indicou que pagará R$ 670 milhões em emendas parlamentares aos deputados estaduais no ano que vem. Ele disse que a equipe econômica precisará repensar os gastos para dobrar o valor das emendas.
“Nós sabemos que os 2% têm certa legalidade, o Governo nunca questionou isso. Questionamos a forma como eles fizeram [o reajuste da quantia], pegando carona em outra PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Foge ao devido processo legal”, disse.
Os deputados estaduais dobraram a cota do orçamento de 1% para 2% para a reserva às emendas parlamentares impositivas. A mudança tornará disponível a cada um dos 24 deputados cerca de R$ 28 milhões para indicar em obras e serviços. A metade da quantia deve ser indicada obrigatoriamente para a Saúde.
Os deputados vão começar a votar amanhã (13) a autorização de gastos em 2024 do governo. A alteração na cota das emendas terá que entrar nesse projeto de lei (LOA). Mauro disse que o impasse pode ser resolvido por decisão judicial ou um acordo com os parlamentares.
“Vamos ter que remanejar [os gastos]. O [secretário de Fazenda, Rogério] Gallo já está trabalhando nisso. O Governo que se antecipar e enxergar as possibilidades de problema”, pontuou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) do Governo e a decisão pode sair até o fim da votação da LOA na Assembleia. O governador, no entanto, não descarta chegar a um acordo com os deputados.
