O governador Mauro Mendes disse que a aprovação do marco temporal para reservas indígenas é uma lei necessária para “controlar absurdos” em políticas vinculadas ao meio ambiente.
Segundo ele, a resistência a alguns projetos ocorre na “hipocrisia”, com caráter mais político do que técnico nas manifestações contrárias. O contexto dado pelo governo foi a exploração de petróleo em foz do rio Amazonas.
“O argumento que foi dado é que não foi estudado impacto à população indígena que está a 300, 500 quilômetros de distância. Que absurdo, que hipocrisia, é um desrespeito à sociedade brasileira, dizer que vai ter impacto para uma comunidade a 500 quilômetros de uma obra em alto-mar. O Congresso que reagir de verdade, e a primeira coisa que tem de fazer é aprovar o novo marco temporal”, disse.
O projeto de lei de marco temporal mexe em alguns pontos em atrito sobre preservação ambiental e demarcação de reservas indígenas. A principal proposta valida como apta para demarcação as terras ocupadas pelos povos indígenas até a promulgação da Constituição de 1988.
Também estabelece mudanças no usufruto das áreas. Pelo texto atual do marco, elas poderiam ser alteradas para permitir a passagem malha viária, exploração de energia e mineração.
Na semana passada, o governador Mauro Mendes criticou, sem citar nomes, uma recomendação da ministra de Povos Indígenas, Sônia Guajajara, à Advocacia Geral da União (AGU) para rever a liberação do traçado da Ferrogrão por mata no Pará.
A ferrovia deve ligar Mato Grosso ao Pará e servir de canal para escoamento da produção agropecuária. A polêmica neste caso sobre a Ferrogrão inclui também a alegação do impacto da obra para povos indígenas. Mauro disse que o assunto é discutido com “superficialidade” e o Brasil tem apostado num modelo de transporte mais poluente.
A Câmara Federal aprovou na quarta-feira (24) urgência na tramitação no projeto de lei do marca temporal. Ele deve ser votado na semana que vem, antes do julgamento do assunto pelo Supremo tribunal Federal (STF).
