O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Congresso Nacional a retirada de 4 projetos de lei encaminhados pelo governo anterior, chefiado por Jair Bolsonaro. As solicitações foram publicadas no Diário Oficial da União da última quinta-feira (6).
Os 4 projetos em questão são os seguintes: o primeiro trata das normas para atuação de militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e foi enviado pelo governo Bolsonaro em novembro de 2019.
Esse projeto propõe o excludente de ilicitude para lesões ou mortes em confronto cometidas por militares nas operações do tipo, caso ocorram em reação a injusta agressão.
O segundo projeto, PL 3227/21, propõe alterações no Marco Civil da Internet para disciplinar o uso de redes sociais. A proposta visa impedir que plataformas cancelem perfis ou removam conteúdos que descumpram os termos de serviço, exceto se houver “justa causa”.
O terceiro projeto, PL 1583/2022, autoriza a União a vender seu excedente em óleo a agentes privados por meio de leilões. Esse projeto se refere ao pré-sal, importante fonte de receita para o país.
Por fim, o quarto projeto de lei é a Política Nacional de Longo Prazo, que traz regras e fundamentos de planejamento estratégico de longo prazo da administração pública.
Ao solicitar a retirada dos projetos, Lula pretende revogar as iniciativas propostas pelo governo anterior e avaliar a possibilidade de apresentar novas propostas em seus lugares.
