O deputado estadual eleito Lúdio Cabral (PT) defendeu que o governo diminua o volume de renúncia fiscal para aumentar a receita do Estado, em vez de economizar tentando segurar as despesas com os servidores públicos. O petista sugeriu que o governo corte pela metade os incentivos não programáticos – aqueles que não exigem contrapartidas das empresas beneficiadas.
“A tendência natural de todo governo é sempre identificar as despesas com funcionalismo como causa da suposta dificuldade financeira”, observou Lúdio, em entrevista ao LIVRE. “O problema do Estado está na formação do orçamento, nas receitas. Se o próximo governador enfrentar uma parcela importante das renúncias fiscais que são concedidas por decreto, portaria e canetada do Poder Executivo, e reduzir em 50%, passa a ter mais de R$ 1 bilhão em caixa já no ano que vem para cumprir a lei e pagar a RGA (Revisão Geral Anual)”, argumentou.
Segundo o petista, essa parcela da renúncia que não faz parte do programa de incentivos fiscais do governo, e está fora do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), prejudica o caixa de Mato Grosso. No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, estão previstos R$ 3,8 bilhões em renúncia fiscal, dos quais R$ 2 bilhões são do Prodeic.
A concessão de novas isenções fiscais não programáticas já foi proibida pelo Teto de Gastos, aprovado no fim de 2017. Essas renúncias beneficiam uma gama variada de setores: compra de maquinário e insumos para o setor produtivo, compra de aeronaves, redução de impostos para venda da produção (entre eles, carne e derivados da soja), e até mesmo redução de impostos sobre energia elétrica para filantrópicos e pequenas localidades, além de renegociações de dívidas de contribuintes com o Estado, entre outros setores.
“O governo tem que enfrentar esse problema e rever a formação do orçamento, ampliar receita para poder cumprir os compromissos de campanha, melhorar a qualidade da saúde, educação, segurança pública. Quem faz essas áreas existirem é o servidor público. Se você quer realizar o direito da população de ter acesso aos serviços públicos, você tem que valorizar o servidor”, afirmou o parlamentar.
RGA e corte de cargos
Lúdio defendeu ainda que o governo não deve segurar o pagamento da (RGA) com base em consulta feita o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Fórum Sindical ameaça greve geral diante da possibilidade de os servidores não receberem a reposição da inflação de 2017. “Isso não tem fundamento, porque é prerrogativa do Poder Executivo cumprir o que estabelece a lei. O TCE é um órgão de natureza consultiva, mas a decisão administrativa é do governo. Ele precisa criar condições para cumprir a lei. Para que penalizar o servidor?”
O próximo governador, Mauro Mendes (DEM), anunciou que cortará 3 mil cargos comissionados. Apesar das críticas, Lúdio concordou com a medida. “Mas eu considero mais importante a redução dos gastos com cargos comissionados que são resultado de apadrinhamento político-partidário. Acho que essa redução é importante. Mas precisamos ver isso concretamente quais cargos serão reduzidos, onde serão reduzidos”, disse.
