Em assembleia geral nesta terça-feira (13), três sindicatos de servidores públicos decidiram paralisar as atividades por um dia, e outros seis defenderam a proposta, que deve ser votada pelas suas categorias. Ainda não há data para a paralisação geral, que será definida pelo Fórum Sindical.
Eles cobram a parcela de 2% da reposição da inflação prevista na Revisão Geral Anual (RGA) prometida para a folha de outubro. Os salários foram pagos na segunda (12) sem o reajuste. O secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, afirmou que o governo tem dinheiro para pagar e que espera apenas autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para pagar o reajuste, que tem um impacto estimado de R$ 13 milhões por mês. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) afirma que não tem o dinheiro em caixa.
A assembleia organizada em frente à Secretaria de Gestão (Seges) reuniu cerca de 300 servidores. Apesar de esvaziada, a reunião teve poder de deliberação pelas categorias. O protesto teve ainda uma caminhada até o TCE e um servidor fantasiado de “Pedro Taques caloteiro”.
“O TCE entrou de forma enviesada nessa história. Tinha que ter interferido no ano passado, antes da aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), da LOA (Lei Orçamentária Anual), do Teto de Gastos. Essa atitude agora é uma grande facada nas nossas costas, uma traição ao trabalhador”, afirmou Oscarlino Alves, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sisma).
Já aprovaram a paralisação o Sisma, o Sindicato dos Profissionais da Área Meio (Sinpaig) e o Sindicato dos Servidores da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social (Sindes). O Fórum Sindical ameaça nova greve geral. Em junho de 2016, os servidores estaduais fizeram uma greve geral de cerca de 30 dias, para cobrar a reposição da inflação, que à época foi de 11,58%.
Em 2017, governo deixou de incluir o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o gasto com pessoal da Defensoria Pública no cálculo do gasto com pessoal, para evitar a reprovação das contas e as penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida foi tomada com autorização do TCE. Neste ano, o TCE voltou atrás na decisão.
(Atualizada às 17h)
