A Casa Civil informou que, apesar da nota técnica emitida pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) apontando dificuldades no caixa do Estado, a parcela de 2% da Revisão Geral Anual (RGA) prevista para outubro será paga por meio de uma folha suplementar.
O secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho, afirmou, na tarde desta terça-feira (6), que aguarda o parecer final do Tribunal de Contas do Estado para efetuar a o pagamento da reposição. “Todo esforço do Governo foi para garantir a RGA dia 10, mas infelizmente o TCE não julgou ainda”.
O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, havia dito que o pagamento da reposição inflacionária aos servidores estaduais de 2018 poderia comprometer os repasses aos municípios e aumentar ainda mais o rombo nas finanças do Estado.
Ainda segundo o secretário, a parcela da Revisão Geral Anual (RGA) prevista para a folha de outubro, de 2%, equivale a cerca de R$ 13 milhões líquidos por mês.
Além dos problemas de caixa, Rogério Gallo citou também que o Estado está estourando o limite de 49% para gasto com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter autorizado o cálculo da folha sem o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o que deixa Mato Grosso com um gasto de 47,02%, esse método contraria as regras do governo federal, que considera que o Estado gasta 54,29% da receita corrente líquida com pessoal.
Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (5), o Fórum Sindical anunciou a intenção de deflagrar greve geral dos servidores a partir do dia 13, se a reposição não for paga.
Nota técnica da Sefaz
Em nota técnica enviada ao TCE em 25 de outubro, à qual o LIVRE teve acesso, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) apontou que o déficit atual no caixa do governo é de R$ 1,8 bilhão.
No documento, a secretária-adjunta do Tesouro, Luciana Rosa, e outros quatro servidores afirmam que os recursos disponíveis em caixa “são insuficientes para honrar as despesas obrigatórias (pessoal, dívida, duodécimos), pagar as despesas de custeio e ainda conseguir honrar com o pagamento dos fornecedores que ficaram inscritos em restos a pagar”.
“O Tesouro do Estado de Mato Grosso, portanto, conclui pela ausência, nesse momento, de qualquer margem financeira que possibilite o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) sem o prejuízo do adimplemento de outras obrigações constitucionais, notadamente a aplicação do percentual mínimo em saúde e educação e o pontual e integral repasse aos poderes e órgãos autônomos”, diz outro trecho da nota.
O documento destaca que, se conceder a reposição, o Estado passa a ter obrigação de continuar pagando, e não pode cortar essa despesa. “Por se tratar de despesa obrigatória, o montante despendido com pessoal não pode ser objeto de corte ou contingenciamento. Assim, a implementação das parcelas previstas na Lei Estadual nº 10.572/2017 terá o condão de pressionar ainda mais as finanças estaduais, obrigando, por corolário lógico, a realização de empréstimos entre fontes e multiplicação de restos a pagar sem lastro.”
Ameça de greve
O Fórum Sindical anunciou a intenção de deflagrar greve geral dos servidores a partir do dia 13, se a reposição não for paga. A parcela prevista para este mês é de 2%, mais 1% de correção. Outros 2,19% estão previstos para dezembro.
A falta de pagamento da RGA levou a uma greve geral de cerca de 30 dias, em junho de 2016, para cobrar a reposição integral da inflação 2015. Para colocar fim à greve, o Fórum Sindical aceitou o acordo de receber apenas parte da perda inflacionária naquele ano.
(atualizada às 17h19 e às 17h57)
