Lei garante trabalho remoto para gestante durante pandemia

Regime de trabalho deve ser concedido sem redução de salário, conforme sanção do presidente Jair Bolsonaro

(Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151/21, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras grávidas durante a pandemia de covid-19. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).

De acordo com o texto, a mudança no regime não deve influenciar o salário das servidoras.

O projeto que deu origem à lei foi apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outras 15 parlamentares. “O isolamento social é a forma mais eficaz de evitar a Covid-19, e qualquer infecção grave pode comprometer a evolução da gestação”, afirmam as autoras.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2020 e pelo Senado, em abril deste ano.

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(Com Agência Câmara)

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