A juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, colocou o empresário Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira em liberdade monitorada. Ele estava em prisão preventiva desde a deflagração da primeira fase da Operação Convescote, no último dia 20 de junho. A microempresa registrada com o nome de “Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira ME” movimentou R$ 1,1 milhão em um ano, a maior parte vinda da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).
A decisão é da última terça-feira (4). O Ministério Público Estadual (MPE) havia dado parecer favorável à revogação da prisão preventiva por entender que, depois dos primeiros depoimentos colhidos pelo Gaeco, foi constatado que o suspeito não oferece risco de realizar novos contratos fictícios e que ele não representa perigo que justifique a manutenção da prisão.
Ele deverá comparecer mensalmente ao fórum e informar endereço e atividade legal, não poderá se ausentar de Cuiabá sem autorização judicial, nem manter contato com os demais indiciados e testemunhas do caso, além de não poder frequentar repartições públicas sem autorização judicial.
A empresa registrada em nome de Luiz Benvenuti recebeu R$ 514 mil em transferências da Faespe. Outros R$ 463 mil vieram da Associação Plante Vida, R$ 60 mil vieram da Fundação Uniselva (ligada à UFMT) e cerca de R$ 100 mil vieram de outras fontes.
Na Operação Convescote, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) investiga crimes em contratos da Faespe com a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Rondonópolis. O órgão, ligado ao Ministério Público Estadual (MPE), identificou pagamentos feitos pela fundação a diversas empresas “fantasmas”, que não tinham sequer funcionários contratados, sem que ficasse comprovada a prestação de serviços. O MPE estima que ao menos R$ 3 milhões foram desviados.
