Divulgação MST
Fazenda foi ocupada por integrantes do MST em dezembro do ano passado
A juíza Adriana Sant Anna Coninghan pediu que o ex-governador Silval Barbosa e seu irmão Antonio Barbosa, conhecido como Toninho, juntem documentos que comprovem a posse da Fazenda Serra Dourada II, entregue por eles no acordo de colaboração premiada fechado com a Procuradoria Geral da República (PGR).
A fazenda foi invadida por membros do Movimento Sem Terra (MST) e Silval e Toninho pediram a reintegração de posse à Justiça.
A magistrada determinou que a defesa entregue documentos que delimitem a posse e identifiquem claramente a área da propriedade. Deverão ser entregues o memorial descritivo, croqui de localização do imóvel e coordenadas georreferenciadas, inclusive com imagens de satélite, se possível.
Silval e Toninho deverão informar como era feita a ocupação da terra com fotos além de entregar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) atualizado, extrato de movimentação do Indea do gado que esteja na fazenda, e comprovantes de despesas com insumos, como sementes e outros.
A situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) deverá ser informada para que seja avaliada a questão de reserva legal na Fazenda Serra Dourada II e os delatores ainda deverão fornecer informações sobre a situação dos trabalhadores na propriedade.
A fazenda foi invadida por membros de movimentos ligados ao MST entre os dias 25 e 26 de dezembro do ano passado. Cerca de 300 integrantes da Ação Nacional Unificada (ANU) e do Movimento 13 de Outubro ocupam a área alegando que se trata de terras devolutas e que o Estado deveria dividir a área para os sem-terra.
A fazenda de 4,1 mil hectares está avaliada em cerca de R$ 33 milhões e, de acordo com Silval, é produtiva. A área está arrendada e produziria milho e soja. Caso os invasores se neguem a sair, a defesa do ex-governador pede que seja aplicada uma multa de, pelo menos, R$ 1 mil diários.
Além da fazenda Serra Dourada II, Silval também entregou à Justiça a fazenda Lagoa Dourada 1, com 1,2 mil hectares e avaliada em cerca de R$ 10,49 milhões, um terreno em Sinop com 2,5 mil metros quadrados e avaliado em R$ 860 mil, além de um imóvel em Cuiabá avaliado em R$ 1,22 milhão, localizado no bairro Rodoviária Parque.
