Ednilson Aguiar/O Livre
Lucimar Sacre de Campos foi cassada no dia 19 de junho
O juiz da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, Carlos José Rondon Luz, negou os recursos da defesa e manteve a cassação da prefeita Lucimar Campos (DEM) e do vice-prefeito José Anderson Hazama. Ele rejeitou também o recurso do secretário de Comunicação, Marcos Lemos. Apesar da cassação, a prefeita continua no cargo até julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Prefeita e vice tiveram os diplomas cassados no dia 19 de junho por gastos com publicidade acima do permitido pela legislação no primeiro semestre do ano eleitoral, ou seja, entre janeiro e junho de 2016. Ele ainda multou Lucimar e Marcos Lemos no valor de R$ 60 mil; e Hazama no valor de R$ 5 mil.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a prefeitura gastou R$ 1,2 milhão com publicidade no primeiro semestre de 2016. As despesas não poderiam ter excedido a média dos gastos do primeiro semestre dos três anos anteriores, ou seja, durante aquele mandato. Somando os primeiros semestres dos anos de 2013, 2014 e 2015, o total gasto foi R$ 620,5 mil. Dividindo o total por ano, a média de despesas cada semestre seria de R$ 206,8 mil.
Entenda os recursos
A prefeita, o vice e o secretário entraram com embargos de declaração, que são recursos utilizados para requerer que um magistrado esclareça pontos obscuros de determinada decisão, a complete ou ainda corrija ou elimine eventuais contradições que possam existir.
O juiz julgou os pedidos em conjunto, afirmando que não viu qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro. Ele viu nos recursos caráter infringente e protelatório, ou seja, uma tentativa de atrasar o processo, e alertou para que não entrem com novos embargos.
Outro lado
O advogado Ronimárcio Naves disse que respeita a decisão e justificou o uso de embargos de declaração alegando que viu imperfeições na decisão. Ele informou que vai recorrer ao TRE para discutir o gasto com publicidade.
“Reconhecemos que os gastos extrapolaram o limite legal”, disse ele ao LIVRE. “Mas entendemos que, para cumprir a lei, tem que haver condições”, completou.
Ele lembrou que Lucimar assumiu a prefeitura em maio de 2015, depois de dois anos da gestão de Walace Guimaraes (PMDB), e afirmou que o ex-prefeito gastou muito pouco com publicidade em seu mandato, deixando de lado inclusive campanhas de serviço.
“Walace não fazia nem o mínimo da comunicação do município. Não fazia nem campanhas de vacinação. O limite que ele deixou para gastar era irrisório, impossível de executar. Lucimar precisou fazer uma campana grande de vacinação e uma campanha para combater a inadimplência, que chegava a 90%”, argumentou.
