Interdição na PCE

Defensoria citou afronta a direitos humanos em Cuiabá

(Foto: Reprodução)

Depois que flagrou superlotação e ouviu denúncias de tortura, a Defensoria Pública de Mato Grosso pediu que a Justiça interdite parcialmente a Penitenciária Central do Estado (PCE).

O órgão também quer a redução do número de presos da Unidade para o “limite tolerável de superlotação”. Ou seja, 1.228 presos. Atualmente, 2,5 mil pessoas cumprem pena no local, que tem capacidade para abrigar apenas 900.

O pedido foi protocolado na 2ª Vara Criminal de Cuiabá – que cuida da execução penal -, nessa segunda-feira (11). Ele é resultado de inspeções feitas desde agosto deste ano. Na ocasião, a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) iniciou uma operação de reforma no local.

Outros pedidos também foram feitos à Justiça, como a determinação de instalação de ventilação mecânica e iluminação nas celas. Ainda, uma investigação para a denúncia de tortura e maus-tratos, garantia de ao menos seis horas de banho de sol diariamente e o fornecimento ininterrupto de água potável.

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