Mato Grosso ficará com a menor compensação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), pelos critérios do relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O relatório apresentado esta semana não traz uma regra que leva em conta a situação de Mato Grosso. São Paulo, Minas Gerais e Bahia, estados com população mais densa, são os maiores comtemplados.
O Fundo de Desenvolvimento é um mecanismo criado na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária para amenizar as perdas de receita dos estados no novo sistema tributário, a partir de 2033.
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A versão aprovada na Câmara dos Deputados estabelece o Fundo de Participação dos Estados (FPE) como um critério, que beneficia mais os estados com menores renda per capita.
Os estados mais ricos articularam para que fosse colocado outro critério na PEC. O senador Eduardo Braga incluiu a densidade da população como um critério a mais. Agora, 70% do fundo deve ser distribuído pelo FPE e 30% pela população.
Mato Grosso não está dentre os estados com alta concentração de habitantes – segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), são 3,6 milhões de pessoas –, mas tem renda per capita elevada, na comparação com outros estados, por causa da produção do agronegócio.
