Ednilson Aguiar/O Livre
Para Gustavo Oliveira, secretário de Fazenda, proposta cria folga no Tesouro
O governo do Estado pode ter encontrado uma saída para utilizar o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para socorrer o setor da saúde sem desagradar o agronegócio, cuja arrecadação sustenta o fundo. A ideia é aplicar parte dos recursos do fundo no pagamento de dívidas geradas por obras para o setor de infraestrutura, como é o caso das realizadas por meio do programa de pavimentação MT Integrado, lançado na gestão Silval Barbosa (PMDB).
Atualmente, estas dívidas são pagas com recursos do Tesouro Estadual. Caso a proposta seja colocada em prática, seria criada uma folga no Tesouro para repasses ao setor da saúde. A expectativa do governo é de conseguir aproximadamente R$ 60 milhões ao mês com a medida.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, a sugestão já foi apresentada e, aparentemente, foi bem aceita por alguns representantes do setor produtivo do Estado. “Não são os membros do Conselho Diretor do Fethab, mas já sinalizaram que essa pode ser uma saída aceita pelas entidades que representam o setor”, diz o secretário.
Ainda de acordo com Oliveira, as contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) têm fechado todos os meses com um déficit de aproximadamente R$ 20 milhões. Enquanto a pasta precisaria de, pelo menos, R$ 65 milhões ao mês para se manter, o Estado só tem conseguido repassar R$ 45 milhões. “O que falta fica a cargo de receitas eventuais, ou seja, dinheiro novo, que nós não estávamos esperando que entrasse no caixa do governo”, explica.
Proposta do governo é pagar dívidas de obras de infraestrutura com o Fethab, liberando recursos do Tesouro para a saúde
Como a expectativa é que o uso do Fethab para pagar as dívidas de infraestrutura resulte em R$ 60 milhões/mês de sobra no Tesouro Estadual, parte dessa folga deve ser aproveitada para aplicação em outras áreas prioritárias, como a segurança pública.
Aprovação
Para ser colocada em prática, a medida precisa receber o aval do Conselho Diretor do Fethab, composto por diversas secretarias de governo e por representantes de entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a Associação Mato-grossense dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) e a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), entre outras.
O setor produtivo tem participação nas decisões sobre aplicação do dinheiro porque a maior parcela do Fethab é fruto de contribuições do agronegócio. Enquanto 40% de toda arrecadação tem como origem a cobrança de contribuições em cima das commodities (soja, gado em pé, algodão e madeira), os outros 60% são compostos a partir do pagamento de R$ 0,19 por litro de óleo diesel, principal combustível utilizado no transporte da safra de Mato Grosso.
Neste contexto, a maioria das entidades vinha se posicionando contra a utilização de recursos do fundo para socorrer o setor da saúde. Entre os argumentos estava o de que o Fethab foi criado com um objetivo específico: o investimento em infraestrutura de transporte e habitação.
Além disso, o entendimento dos presidentes de algumas das entidades é o de que o governo precisa reduzir gastos para que não seja necessário o aumento de tributos. Para isso, defendem que as reformas tributária e administrativa, bem como a PEC do Teto dos Gastos, sejam logo apresentadas e aprovadas na Assembleia Legislativa.
Aumento sobre o óleo diesel
Paralelo à ideia de usar o Fethab para quitar dívidas da infraestrutura, Gustavo Oliveira afirma que o governo também avalia um estudo realizado pela Assembleia Legislativa que propõe o aumento de R$ 0,10 na alíquota do Fundo cobrada sobre o litro do óleo diesel.
Decisão sobre mudança no Fethab precisa passar por conselho, formado por entidades do agronegócio
De acordo com o presidente da Mesa Diretora da Assembleia, o deputado estadual Eduardo Botelho, os levantamentos já estão concluídos, restando definir somente se o acréscimo pode ser aprovado por meio de um decreto ou de uma lei. A previsão, segundo ele, é que se arrecade R$ 300 milhões a mais por ano com a medida.
Membros do Conselho Diretor do Fethab, os presidentes da Aprosoja e da Acrimat, Endrigo Dalcin e Marco Túlio Duarte Soares, respectivamente, já anteciparam, contudo, que o setor produtivo não concordará com esta alternativa.
A avaliação de ambos é que o aumento do preço do óleo diesel vai impactar no custo da produção, o que faria com que o recurso para socorrer o setor da saúde do Estado saísse do bolso dos produtores de qualquer forma.
O próprio secretário de Fazenda pondera não acreditar que esta seja a melhor alternativa. A preocupação de Oliveira é com o fato, segundo ele, de o preço do diesel já ser mais barato em Estados vizinhos, como o Pará e Goiás.
“Aumentar o preço do diesel aqui poderia diminuir o consumo e isso aumentaria nossa receita. Então, vamos ter que fazer essa conta. Mas acredito que, até a semana que vem, vamos conseguir fechar essa questão”, diz.
