Maria Angélica Oliveira/O Livre
Mesmo com interdição, Complexo da Salgadeira tem atraído banhistas
O Governo do Estado firmou, nesta terça-feira (11), mais um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual na tentativa de concluir as obras no Complexo Turístico da Salgadeira, no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, interditado desde 2011. Pelo TAEC, fica estipulado o reinício dos trabalhos em até 60 dias e que os serviços sejam finalizados no prazo de seis meses O termo ainda prevê a realização de estudo para avaliação da reabertura do local a banhistas.
As obras de revitalização do espaço tiveram início em 2014 para a Copa do Mundo, ainda no governo anterior, porém nunca ficaram prontas e o contrato expirou em julho de 2016.
O termo foi proposto pela promotora de Meio Ambiente Natural, Ana Luiza Peterlini de Souza, e atestado pelos secretários de Estado das Cidades, Wilson Santos, de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone, do Adjunto de Turismo, Luiz Carlos Nigro e o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo. A reunião, ocorrida na sede da promotoria, também foi acompanhada pela prefeita de Chapada dos Guimarães, Telma Oliveira, e empresários da cidade.
Segundo o TAC, que visa agilizar o cumprimento de prazos e obrigações, a contratação da empresa para a retomada das obras poderá ocorrer de forma emergencial. O termo estipula também o isolamento da área durante os trabalhos. Durante todo o período em que esteve interditada, a Salgadeira tem sido frequentada por banhistas. Eles adentram o espaço pelas aberturas nos tapumes colocados nos dois lados da área.
Histórico
O local foi interditado em 2010 por determinação judicial, devido à detecção de problemas ambientais, como a disposição de resíduos a céu aberto causados pela ocupação e uso irregular do espaço ao longo dos anos.
No dia 18 de novembro de 2011, um TAC foi firmado entre as partes para fazer a revitalização do complexo. Em março de 2013, em razão de alterações na estrutura administrativa das secretarias de Estado e da captação de recursos junto ao BNDES para execução de obras da Copa do Mundo, dentre elas, as obras de restauração da Salgadeira, foi realizado aditivo ao TAC, promovendo-se algumas alterações nas obrigações, prazos e formas de cumprimento do referido acordo.
As obras tiveram início no ano de 2014, entretanto, a empresa contratada, “Consórcio Salgadeira”, não cumpriu com as obrigações contratuais, sendo o referido contrato extinto pelo advento do prazo. “Segundo consta de diversas vistorias e relatórios técnicos, as obras não foram finalizadas e parte do que foi executado, diante do abandono, encontra-se praticamente sem utilidade. Além disso, o abandono do complexo tem causado sérios riscos de danos irreparáveis ao meio ambiente, diante da constante invasão do local pela população, bem como a falta de manutenção”, diz trecho do aditivo do TAC.
Conforme o Governo do Estado, existe, ainda, o risco de perda dos recursos financeiros junto ao BNDES, órgão financiador da reforma do complexo. “Considerando o exposto e, especialmente, a situação de risco ambiental evidenciado pela paralisação do projeto, outra solução não resta senão a conclusão imediata das obras do Complexo Salgadeira”, destaca a promotora de Justiça, Ana Luiza Peterlini.
O Complexo Turístico da Salgadeira tem área total de 72,4 mil metros quadrados. O projeto prevê estacionamento, guarita, posto policial, locais para instalação de lojas, restaurantes, centro dedicado ao turista, espaços para trilhas e passeios, e adutora e coletor para tratamento de esgoto.
