Governo de MT retoma reforma tributária com projeto ameno e descarta estudo da FGV

O novo projeto já está pronto e deve chegar à Assembleia Legislativa nos próximos dias.

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Depois de mais de um ano, o governo de Mato Grosso retomou os planos de fazer a reforma tributária. Porém, ela deve ser bem mais amena que os modelos discutidos ao longo de 2016, e que provocaram diversas polêmicas e debates acalorados, até o projeto ser engavetado pelo governo. O novo projeto já está pronto e deve chegar à Assembleia Legislativa nos próximos dias.

“A reforma não vai mudar o modelo tributário e nem vai trazer aumento de impostos”, adiantou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, descartando alterar o formato de cobrança na entrada e a definição de faixas de impostos, como discutido em 2016.

O secretário disse que a reforma agora tem três objetvos principais: simplificar diversos aspectos, colocando numa lei só dispositivos que hoje estão esparsos; respaldar as mudanças com base em jurisprudências, para dar segurança jurídica; e reduzir as multas.

“A simplificação melhora o ambiente para os empresários. O valor de algumas multas chega a 400% do valor da operação, o que é desproporcional. Reduzindo o valor dessas multas pendentes, o contribuinte poderá se regularizar”, disse Gallo.

A reforma deve conter também a proposta de criar uma Nota Fiscal Cidadã, a exemplo do que ocorre em São Paulo, para combater a sonegação.

Segundo Gallo, a demora em retomar a discussão se deve a adequações que a equipe da Sefaz fez no projeto elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). “Melhoramos o projeto, pois o trabalho da FGV era um pouco desconectado da realidade de Mato Grosso. O novo texto é aderente à realidade do Estado e às jurisprudências, gerando segurança jurídica”, afirmou.

Fundo de Estabilização

Deve ser enviado também nos próximos dias o projeto que cria o Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal (FEEF), também em formato mais ameno que o anunciado inicialmente, e que provocou reação de diversos setores da economia. Gallo informou que a intenção agora é arrecadar cerca de R$ 150 milhões, apenas dos setores que concordaram em contribuir, e o recurso deve ser aplicado integralmente na área de saúde.

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