Governo de MT decreta calamidade pública para travar reajuste de até 40% no IPVA

Tabela Fipe prevê aumento do imposto para carros usados por causa da valorização em 2021, causada pela baixa produção de novos

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre )

O governador Mauro Mendes (DEM) baixou nessa segunda-feira (10) um decreto para barrar o aumento do IPVA 2022 para os veículos usados em Mato Grosso. O preço do imposto tem previsão de alta entre 30% e 40%, na tabela da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe). 

Para travar o reajuste, o governo decretou calamidade pública de efeitos da pandemia na economia, exclusivamente para o setor veículos usados. A justificativa é que os preços desses veículos cresceram até 50% com mudanças nas vendas, em 2021. 

A valorização provocou reajuste no IPVA no mesmo patamar. A calamidade pública se formaria pelo aumento dos gastos dos brasileiros num cenário econômico estagnado. 

“A pandemia provocou efeitos negativos em toda a cadeia da indústria automobilística. Tivemos interrupções no mundo inteiro de produções de veículos novos, aumento na inflação, e tudo isso refletiu em uma valorização dos preços dos veículos usados, impactando diretamente na base de cálculo do IPVA. O decreto vai permitir um valor mais justo em todo Estado”, disse o governador. 

O decreto tem validade durante 180 dias, mas ainda precisa ser votado pela Assembleia Legislativa. A medida substitui um projeto de lei que aprovado pelos deputados que provocaria o mesmo efeito. 

Uma sessão extraordinária foi convocada ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), para aprovar o decreto. 

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