O governador Mauro Mendes disse que foi “razoável” para Mato Grosso o acordo de compensação de perda de dinheiro com o ICMS, já homologado pela Justiça.
O estado teria optado por uma negociação amena, ao invés de entrar em uma longa batalha judicial para receber toda a quantia que, em tese, teria direito.
“É distante do que precisamos, mas foi um acordo razoável que vai ser honrado nos próximos três anos. É um valor menor que a perda real e vai ser possível recompor apenas uma parte. Mas, é melhor isso do que uma boa briga”, disse.
Mato Grosso deve receber R$ 1 bilhão em três parcelas anuais. São 25% em 2023, 50% em 2024 e outros 25% em 2025. O dinheiro é para compensar a baixa na arrecadação com ICMS de junho a dezembro do ano passado.
A quantia arrecadada recuou após o governo federal limitar a cobrança do imposto à alíquota de 18% sobre combustível, energia elétrica e telefonia. A reclamação dos governadores era que a mudança quebrou a previsão do orçamento e forçou reduções nos investimentos.
A negociação apoiada pelo governo de Mato Grosso foi aprovada com perda de R$ 600 milhões. Todos os estados vão receber R$ 27 bilhões em compensação. O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou esta semana o acordo.
