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Conselheiro Antonio Joaquim: processo agora tramita no STJ
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou competência com relação ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Antonio Joaquim Moraes Neto. O inquérito que apura o possível recebimento de propina por parte do conselheiro deverá tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ação é relativa à Operação Malebolge, deflagrada em setembro de 2017. Fux atendeu a um pedido da própria defesa do conselheiro, que alegava que, por lei, conselheiros das Cortes de Contas têm foro especial por prerrogativa de função e devem ser julgados no STJ. A decisão foi dada na quinta-feira (01).
Antonio Joaquim é investigado por ter supostamente recebido parte dos R$ 53 milhões que o ex-governador Silval Barbosa afirma ter pago a conselheiros do TCE para destravar processos do programa MT Integrado, que incluía obras da Copa do Mundo de 2014.
O ex-governador ainda cita Antonio Joaquim em caso de possível lavagem de dinheiro na compra de uma fazenda. Os valores teriam sido desviados por Silval do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) e também de licitações de patrulhas de recuperação de estrada no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). O ex-governador afirma que Antonio Joaquim sabia da origem ilícita do dinheiro.
O conselheiro foi afastado do cargo por decisão de Fux de 04 de setembro do ano passado. Em 18 de dezembro, o ministro suspendeu o processo de aposentadoria de Antonio Joaquim depois de ser questionado pelo Governo do Estado no processo da Malebolge. O conselheiro pretende se aposentar para voltar à vida política e se candidatar ao governo.
