Fogo no Pantanal: produtores e Sema tentam acelerar medidas preventivas

Tanto os empresários rurais como os técnicos contratados pela fazer o processo de liberação de licenças alegam dúvidas sobre o processo

As medidas preventivas de combate ao fogo no Pantanal Mato-grossense (aceiros, limpeza de pastagens, queima controlada) ainda caminham timidamente, apesar da proximidade da estiagem, quando há aumento do número de incêndios florestais.

Segundo produtores rurais e técnicos, os motivos para esta situação são a falta de informação, o alto custo para se tirar uma licença e a grande quantidade de áreas que foram abandonadas pelos proprietários.

Os temas foram discutidos em uma reunião realizada na manhã dessa quarta-feira (12), em ambiente online, e que reuniu representantes da atividade produtiva, entre eles o Sindicato Rural de Poconé, o Grupo Guardiões do Pantanal e ainda Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), bem como Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Assembleia Legislativa de Mato Grosso e entidades de classe ligadas aos profissionais que atuam diretamente com as autorizações.

Profissionais querem que Sema faça um curso de nivelamento para alinhar procedimentos. Foto: (Ednilson Aguiar/O Livre)

A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, argumentou que poucas pessoas entraram com o pedido de autorização e que, dos processos que entraram com pedido de limpeza de campos, por exemplo, muitos não atendiam às exigências do termo de referência no que diz respeito a modelagem da informação e entrega de documentos.

De acordo com dados do órgão, foram protocolados 23 processos de solicitação de limpeza de pastagem na secretaria. Deles, 10 aguardam complemento documental, 5 estão em análise, 4 foram autorizados, 2 estão em fase de vistoria e 2 foram arquivados.

A limpeza de pastagens é a retirada de plantas invasoras de áreas de pasto. Com a ação, pretende-se reduzir o material lenhoso e, dessa forma, reduzir o combustível do fogo em caso de incêndios florestais.

Informações insuficientes

Em contrapartida, os produtores afirmaram que ainda faltam esclarecimentos sobre as regras do processo de limpeza de pastagem, que foi regulamentado em janeiro deste ano.

Fazendas abandonadas são obstáculos no combate aos incêndios florestais. Foto: (Divulgação/Guardiões do Pantanal)

O presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul dos Santos Neto, solicitou que a Sema fizesse um curso ou reunião de nivelamento com os profissionais para sanar as dúvidas.  A ideia é fazer com que os processos tenham o mínimo de refração, o que a Sema considera o motivo da demora da liberação. A proposta foi aceita pela secretária e os profissionais também acharam satisfatória e oportuna.

Outra questão levantada foi em relação aos preços cobrados pelos técnicos, que chegam a comprometer a viabilidade da medida. O deputado estadual Carlos Avalone falou que produtores o procuram falando do valor astronômico, justificado por conta da complexidade do serviço, fato desmentido pela secretária durante a reunião.

“Não cabe a Sema falar sobre o preço cobrado, mas posso falar que a licença em área liberada pela Embrapa é algo simples. Quando é fora, precisa de um laudo, que também não apresenta complexidade”, afirmou  Lazzaretti.

Os profissionais que também participavam do encontro justificaram que o preço é cobrado conforme uma tabela estabelecida pela entidade de classe e qualquer preço aquém do que está lá é “prostituição do mercado”.

O presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul dos Santos Neto solicitou que a Sema fizesse um curso ou reunião de nivelamento com os profissionais para sanar as dúvidas.  A ideia é fazer com que os processos tenham o mínimo de refração, o que a Sema considera ser o principal motivo para a demora da liberação.

A proposta foi aceita pela secretária e os profissionais também acharam satisfatória e oportuna.

Principais questionamentos

A proposta da reunião era falar sobre a limpeza de pastagens, mas logo, outras questões foram apresentadas. O apicultor Antonio Satyro, por exemplo, queria saber se ele podia tirar as plantas invasoras da propriedade dele, que não era de criação de gado.

Também tinha dúvida sobre a necessidade de licença para a construção de aceiros, área sem plantas, apenas com terra, que protege as áreas de incêndios. Colocou em discussão ainda a construção de pequenos tanques e açudes para ajudar no combate a incêndio e no trato dos animais.

“Ano passado eu tive 99% da minha propriedade queimada. Eu vi muitos animais mortos porque ficaram presos. Como as pastagens estavam sujas, eles não conseguiam passar”, afirmou o empresário rural.

A própria secretária de Meio Ambiente o respondeu. Ela disse que não é preciso autorização para fazer aceiro e que, no caso dos tanques, pode-se fazer sem autorização quando não atinge curso d’água ou o lençol freático. As estruturas para captação de água também não podem estar em áreas de preservação.

Vale lembrar que no caso das queimadas controladas, a autorização é um exigência e quem fizer o procedimento sem atender às regras pode ser multado.

O tempo urge

Historicamente, o período adequado para queimadas controladas no pantanal é entre abril, maio e primeira quinzena de junho. Nesses meses, os materiais estão secos o suficiente para queimar, mas ainda há umidade suficiente para se fazer o controle.

Caso este material não seja queimado, ele vai virar combustível para o fogo durante a estiagem e a região pode passar por situações semelhantes à vivenciada no ano passado, quando quase 40% do bioma foi consumido pelas chamas.

O problema é que muitos proprietários não sabem como fazer e estão assustados com os custos. “Nós sempre fizemos da forma tradicional e, agora, muitas coisas mudaram. E, ainda existe um sentimento de opressão em relação ao órgão ambiental, que nos deixa assustados”, afirmou Daniela Campos, advogada e empresária rural.

Os custos, no caso da queima controlada, é calculado conforme a quantidade de hectares e dependem de investimento em profissional credenciado para fazer o serviço.

Se é difícil para quem está na propriedade, a situação fica ainda mais grave para as áreas abandonadas, que foram um dos principais gargalos para o combate ao incêndio no passado.

A maior parte delas está desativada porque o dono não tem mais condições financeiras de investir. Já teve os pastos inviabilizados pelas plantas invasoras, cuja retirada foi autorizada apenas este ano pelo governo, e ainda ficou ilhado por conta da falta de infraestrutura das estradas.

Para o presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul dos Santos Neto, é preciso acelerar os procedimentos porque a partir de 1º de julho começa o período proibitivo de queimadas. A partir desta data, as medidas ficarão engessadas.

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