Durante parte da vigência do convênio firmado com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), de janeiro de 2016 a abril dete ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso pagou à entidade R$ 19,2 milhões para que diversos serviços fossem prestados aos 689 servidores, efetivos e contratados, conforme dados da secretaria executiva de Gestão de Pessoas da instituição.
Nesse período, uma média de 180 prestadores (pessoas físicas e jurídicas) desenvolveram atividades no TCE a cada mês (visto que a quantidade variava de 162 a 213). Considerando o número de funcionários da instituição e os valores pagos, é como se, para cada quatro servidores existisse um prestador contratado via Faespe, recebendo mais de R$ 6 mil mensais, para “auxiliar e apoiar projetos de melhoria de controle externo e programa de educação corporativa”.
“O convênio supracitado teve por finalidade contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos (…) mediante a realização de estudos, pesquisa e produção de informações. O controle externo e a educação corporativa do TCE melhoram os processos de gestão dos recursos públicos, por meio da orientação, fiscalização e avaliação de resultados, contribuindo assim para a qualidade efetiva dos serviços e do interesse da sociedade”, reitera o presidente do TCE, Antônio Joaquim, em relatório encaminhado ao procurador-geral de Justiça Mauro Curvo no dia 30 de junho.
É como se, para cada 4 servidores do TCE existisse 1 prestador de serviço contratado por meio da Faespe, recebendo mais de R$ 6 mil por mês
A Faespe é investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE) pela suspeita de ter sido empregada em um esquema de desvio de dinheiro e contratação de empresas fictícias, por meio de convênios firmados com instituições como a Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), prefeitura de Rondonópolis e o próprio TCE.
Conforme o Gaeco, os serviços previstos nos convênios não eram executados em sua totalidade.
Estabelecida em Cáceres desde 1993, a fundação é ligada à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e realiza atividades como capacitação profissional, processos seletivos, cursos, seminários, programas de treinamento, entre outros. A prestação de serviços a instituições públicas ocorre há pelo menos dez anos.
Há pouco mais de duas semanas, O LIVRE solicitou à instituição o esclarecimento e a relação de todos os serviços prestados pela Faespe, bem como os resultados das atividades. Em resposta, além dos números de 2016 a abril de 2017 – quando o convênio foi encerrado – o TCE listou apenas os objetivos principais, que utilizam termos genéricos.
“Acelerar o tempo do ciclo de processos ao automatizar tarefas repetitivas; contribuir para o cumprimento de metas estratégicas; assegurar entrada de dados precisos ou criação de documentos; desenvolver a habilidade de visualizar, simular ou antever problemas de processos de negócio antes de serem implementados ou traduzidos em software; otimizar os processos de trabalho documentado e normatizar os procedimentos diários com o uso de medidas preventivas; aprimorar a qualidade dos relatórios e pareceres”, são alguns deles.
Conforme o TCE, a prestação de contas geral do convênio com a Faespe depende apenas do último relatório mensal a ser entregue pela entidade. O tribunal ressalta que existem 120 volumes com prestação de contas detalhadas mensais, com a relação das respectivas atividades realizadas.
O convênio firmado pelo TCE com a Faespe teve início em 2014. De acordo com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Finanças do Estado do Mato Grosso (Fiplan), o tribunal pagou à fundação, ao todo, aproximadamente R$ 41,7 milhões.
Ednilson Aguiar/O Livre
Tribunal de Contas ainda não divulgou resultados dos serviços prestados pela Faespe
Servidores
A respeito do possível envolvimento de servidores nas ilegalidades investigadas pelo Gaeco, o tribunal já informou que a corregedoria acompanha o caso e que a responsabilização por eventual desvio de conduta praticado por seus membros ou seus deve ser feita individualmente.
O Gaeco aponta como líder do esquema – que teria desviado ao menos R$ 3 milhões dos cofres públicos – Marcos José da Silva, servidor efetivo do TCE. Ele ocupava o cargo de secretário executivo de Administração da instituição, sendo responsável pelo “Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias”, setor que administrava o convênio com a Faespe. Marcos encontra-se preso desde o dia 20 de junho, quando foi deflagrada a primeira fase da Operação convescote.
Na segunda fase da operação, outros três funcionários do tribunal foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento no Gaeco.
Edson Rodrigues/O Livre
Sede da Faespe, no município de Cáceres
