O chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia, disse que a liberação do uso de maconha irá autorizar o “trânsito” de drogas. Ele disse ver a mudança, em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), como um passo para a redução da segurança no país.
A declaração foi feita ontem (25) durante um evento em Cuiabá que o governo entregou pistolas taser para a Polícia Militar. Fábio Garcia contrapôs as situações, dizendo que a força de segurança seria uma das mais equipadas hoje no Brasil enquanto ocorrem flexibilização na legislação.
“Eu assisti o julgamento do STF e vi ministros dizendo: ‘eu acho que 60 gramas de maconha podem ser liberados’. E o outro diz: ‘pra mim, até 100 gramas não tem problema’. A liberação da maconha vai de certa forma liberar o trânsito de drogas. Os estados estão fazendo esforço para proteger a população, e o Congresso e o STF também têm que fazer os seus papéis”, afirmou.
O tráfico de drogas está previsto na legislação brasileira como crime. O artigo 33 da lei 11.343, de 2006, proíbe “qualquer tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que gratuito, de drogas sem autorização ou em desconformidade com a legislação”.
Os ministros do STF voltaram a julgar esta semana uma regra que descriminaliza o transporte de maconha. O placar a favor de distinguir usuário de traficante está em 5 a 1.
