Investigações e apurações da Delegacia Fazendária (Defaz), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e do Ministério Público Estadual (MPE) na Operação Crédito Podre revelaram um esquema montado com o objetivo de sonegar impostos em Mato Grosso. Cerca de R$ 140 milhões deixaram de ser recolhidos em ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviços).
As investigações ocorreram durante um ano, entre dezembro de 2016 e dezembro de 2017, quando a operação foi deflagrada, prendendo 16 pessoas.
A Sefaz aponta que produtores se beneficiaram do esquema com o não pagamento do ICMS sobre os produtos, aumentando sua margem de lucro. Alguns já foram ouvidos em auditorias da secretaria e realizaram o pagamento das multas, enquanto outros não apareceram quando chamados. Ao todo, 300 foram notificados.
Para não envolver diretamente suas próprias empresas no esquema, o secretário-adjunto Último Almeida de Oliveira aponta que produtores teriam usado as chamadas “fazendas de fachada”, simulando a saída dos produtos de locais que, conforme foi apurado, eram apenas pequenos lotes ou residências.
Diferente de outros casos anteriores de fraude no ICMS em que empresas emitiam notas frias de produtos não existentes, na Crédito Podre a Sefaz identificou que as operações para compra e venda de grãos geralmente ocorriam.
Uma corretora, que atuava na compra e venda de cereais, identificava a oferta de produto nas fazendas e comprava os grãos. Em seguida, eram utilizadas empresas de fachada para simular a compra dos produtos.
Na negociação entre as empresas fictícias e as vendedoras de notas fiscais, era utilizada a interrupção do diferimento do imposto a ser pago. Assim, na nota fiscal constava o pagamento do imposto naquela etapa da transação, gerando o crédito em ICMS que não tinha lastro – um crédito podre.
As empresas vendedoras de notas fiscais optavam pela apuração mensal do ICMS a ser pago ao Estado, também dificultando a identificação da fraude. Delas, o produto se destinava a produtores rurais, indústrias esmagadoras e atacados de cereais em Estados como São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Os órgãos destas unidades federativas também investigam beneficiados com o esquema.
Ao cobrar o imposto das empresas de fachada, a Sefaz não encontrava bens e valores. Com o cerco fechado a uma empresa, suposta organização criminosa passava a utilizar uma nova, nos mesmos moldes, com ajuda de diversos contadores, denunciados pelo MPE.
Dos cerca de R$ 1,3 bilhão bloqueados pela juíza, atualmente aposentada, Selma Rosane Arruda, na Vara Especializada Contra o Crime Organizado, foram encontrados cerca de R$ 60 mil nas contas dos denunciados pelo MPE.
De acordo com o MPE, o grupo seria liderado por Wagner Florêncio Pimentel, que também utilizaria os nomes de Wagner Fernandes Kieling, Wagner Fiorêncio Pimenteli, Wagner Kurtembach, Wagner Van Dorf Bauer e Laércio Laurenti Nalini Júnior. Ainda fariam parte do chamado núcleo duro, Almir Cândido de Figueiredo – que também utilizaria os nomes de Valdecir Marques e Almir Fernandes Cardoso – além Kamil Costa de Paula, Keila Catarina de Paula e Alysson de Souza Figueiredo
