Escola Estadual Filinto Muller teve o nome alterado para “Onze de Outubro”
A pressão da família Muller surtiu efeito e fez com que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) revisse a alteração feita pelo Decreto 1.250, de 31 de outubro deste ano, que altera o nome de diversas escolas estaduais. No município de Arenápolis, a Escola Estadual Filinto Muller havia passado a se chamar Escola Estadual Onze de Outubro.
Nesta quarta-feira (22), a Seduc afirmou que colocou o assunto em votação e a comunidade escolar decidiu por manter o antigo nome. No dia 13 de novembro, o advogado Eduardo Mahon entrou com pedido em nome dos descendentes do ex-senador para entender quais foram os critérios da mudança e solicitando a manutenção da homenagem.
A Seduc convidou a comunidade escolar, por meio dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolas (CDCEs) para revisar, de forma democrática, a indicação do Ministério Público Federal (MPF) para as mudanças dos nomes. Em assembleias realizadas nos dias 16 e 21, por votação unânime, as comunidades decidiram manter os nomes originais das unidades escolares.
As atas das votações já foram encaminhadas para a Seduc e o decreto de alteração deverá ser revogado nos próximos dias.
De acordo com a secretaria, a alteração inicial visou a atender a uma recomendação do MPF, que por meio de um inquérito civil cobrava o cumprimento da Lei Estadual nº 10.343 de 1º de Dezembro de 2015.
“Foi uma vitória. Nós encaminhamos o pedido para o governo e a Secretaria de Educação deu uma rápida solução”, comentou Mahon. A Seduc informou que além da escola de Arenápolis a Escola Estadual “Humberto Castelo Branco”, no Município de Luciara, também terá o nome mantido. Conforme o decreto, a unidade passaria a se chamar 10 de Maio.
As mudanças provocadas pelo decreto atenderam a recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, criada em 2011 para investigar crimes no período da Ditadura Militar que violam as diretrizes dos direitos humanos. A Comissão elaborou uma lista de figuras políticas em que as homenagens deveriam ser reavaliadas. Mais tarde, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou, por meio de um inquérito civil, que cobrava o cumprimento da Lei Estadual nº 10.343 de 1º de Dezembro de 2015.
Um dos pontos contestados por Mahon é de que o nome de Muller não apareceu na lista elaborada pela Comissão da Verdade.
