Empresários e prestadores de serviço têm até o dia 31 para emitir Alvará de Funcionamento

Documento pode ser obtido pela internet. Saiba como:

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Prestadores de serviço e donos de empresa devem ficar em alerta. O Alvará de Funcionamento e Localização de 2020 deve ser emitido até o dia 31 de janeiro. Passado o prazo quem não tiver assegurado o documento, pode ser notificado e multado por operar irregularmente.

Não precisa nem ir ao Palácio Alencastro pois a solicitação do Alvará de Funcionamento pode ser feita pela internet. Para emitir o documento do ano vigente, é necessário solicitar a guia de pagamento no site da Prefeitura de Cuiabá, discriminando o tipo de empreendimento (imobiliário, cemitério, lançamentos diversos etc.) e sua respectiva inscrição.

Após o pagamento da taxa, o proprietário ou prestador de serviço pode efetuar a impressão da autorização de funcionamento – sem qualquer intervenção intermediária – de qualquer computador.

A guia está disponível no Portal da Prefeitura, na aba “Taxas” – “Emissão de Taxas DAM”. Após o prazo, o contribuinte está sujeito a multas e encargos.

Em caso de não cumprimento do prazo de emissão referente ao ano de 2020, o empresário será notificado pela Prefeitura e terá o período de 10 dias para apresentar o alvará corretamente.

Cuiabá possui aproximadamente 72 mil empresas cadastradas. Em 2019, mais de 17 mil novas empresas foram abertas.

As taxas e o ISSQN anual para renovação de Alvará (Tributos Municipais 2020) foram lançadas com vencimento dia 31/01/2020 para todas as atividades, de acordo com Decreto nº 4959 de 09/11/2010.

A Prefeitura também enviou, no mês de dezembro, a guia anual de renovação do documento para todos os contribuintes em seus respectivos comércios. Caso o contribuinte não tenha acesso à internet, pode comparecer ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), localizado na rua Barão de Melgaço, ao lado da Energisa (antigo Banco Bic).

Mais informações pelo telefone (65) 3645-6111, no horário comercial.

Clique aqui para solicitar a guia.

(Com assessoria)

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