Rafaella Zanol/Gcom-MT
Posto do Ganha Tempo em Várzea Grande: licitação para ampliação do serviço esbarra em questionamentos
Concorrência realizada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) para a implantação e operação de sete unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso poderá se converter em uma batalha jurídica.
Representação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por um dos concorrentes, a empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática, denuncia uma série de supostas irregularidades na proposta vencedora, apresentada pelo Consórcio Rio Verde Ganha Tempo.
No documento, a empresa pede a suspensão cautelar do processo, que teve seu resultado homologado pelo secretário Max Russi no dia 6 deste mês e está em fase de assinatura do contrato.
O principal questionamento se refere aos valores previstos na proposta vencedora, que seriam excessivamente baixos, o que comprometeria, segundo a concorrente, a possibilidade de cumprimento do serviço.
“A menos que o Consórcio Rio Verde esteja disposto a prestar serviços com prejuízos, o que não se extrai da sua proposta comercial, os investimentos comprometidos para a realização do empreendimento são absolutamente insuficientes”, afirma trecho da representação.
A contratação envolve a implantação, gestão, operação e manutenção de sete unidades do Ganha Tempo nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Garças, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis e Sinop.
“Os investimentos comprometidos para a realização do empreendimento são absolutamente insuficientes”
Considerando a demanda prevista para 15 anos de concessão, o governo estipulou um valor máximo de R$ 533 milhões pelos atendimentos a serem realizados.
Um exemplo citado na representação como indicativo de um orçamento subestimado é o do custo previsto por metro quadrado para as obras dos postos de atendimento: R$ 871,36.
“Esse valor representa menos do que a metade do valor referencial do Custo Unitário Básico de Construção calculado pelo Sinduscon de Mato Grosso”, afirma a concorrente.
Com isso, segundo a representação, o montante a ser gasto em obras e sistemas de ar condicionado, de acordo com a proposta vencedora, seria de R$ 10.249.750,00 – menos da metade da média das propostas perdedoras da disputa.
“O valor de investimentos na proposta do Consórcio Rio Verde está subestimado e absolutamente discrepante com a realidade fática do empreendimento”, alega a empresa.
Em recursos administrativos na comissão de licitação da Setas, a Shopping do Cidadão não conseguiu alterar o resultado final.
Em sua defesa, o consórcio vencedor, liderado pela empresa Projecto Gestão, Assessoria e Serviços, disse que seus custos de construção por metro quadrado são inferiores aos demais em razão de uma empresa do ramo, a Eficaz Construtora, fazer parte de sua composição.
“Uma empresa de engenharia e construção capaz de realizar e conduzir as edificações e manutenções necessárias ao projeto, mediante o que se viabiliza naturalmente um menor custo e/ou um ganho de escala e produtividade”, afirmou a defesa.
A grande diferença em relação ao valor de referência do Sinduscon, diz a empresa, se deve ao tipo de construção previsto para os postos do Ganha Tempo. “Edificações do tipo (…) não se enquadram verdadeiramente na tipologia técnica de ‘Projetos-Padrão Comerciais’ utilizada pelo referencial do CUB. Muito diferente disso, encontram-se quase a meio caminho entre essas e os ‘Projetos-Padrão Galpão Industrial'”, afirma,
Segundo a vencedora da concorrência, a queixas da oponente são um “subterfúgio para sangrar os cofres públicos e fazer valer sua proposta notoriamente inflada”.
Procurada, a comissão de licitação da Setas disse que todos os questionamentos em relação ao processo foram analisados e considerados improcedentes. “Com relação a uma eventual representação junto ao TCE, não temos conhecimento pois não fomos notificados”, disse o presidente da comissão, Marcos Sovinski.
