Ednilson Aguiar/O Livre
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), suplementou o orçamento da Câmara Municipal de Vereadores em R$ 3,3 milhões. O decreto foi dado nesta quinta-feira (19) por anulação de despesas em outras áreas da própria Câmara – a prefeitura afirma que a ação foi apenas um remanejamento do orçamento do legislativo para que sejam pagas as rescisões de funcionários demitidos depois que um outro repasse, duas vezes maior, foi bloqueado pela Justiça no mês passado.
Foram anulados recursos de remuneração de pessoal, ações de informática, manutenção de serviços administrativos, divulgação institucional e manutenção de serviços de transporte e conservação de bens. A suplementação poderá ser utilizada para o pagamento de remuneração de pessoal e encargos.
“Suplementação é o termo definido pelo sistema do Tribunal de Contas do Estado, está na lei. Mas na prática, está se utilizando um dinheiro que já estava previsto no orçamento de 2017 da Câmara, a pedido do próprio presidente”, afirmou o secretário de Planejamento, Zito Adrien, ao LIVRE.
A nova suplementação vem depois de uma outra de R$ 6,7 milhões ser suspensa por decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá. A suspeita é de que Emanuel tenha repassado o dinheiro para que uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) contra ele não fosse instalada na Câmara.
A CPI proposta pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB) obteve apenas sete assinaturas, das nove que seriam necessárias para a abertura de uma investigação contra o prefeito na Câmara Municipal.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também bloqueou os R$ 6,7 milhões. Em decisão do dia 11 de setembro, o TCE proibiu o presidente do legislativo municipal, vereador Justino Malheiros (PV), de utilizar os recursos.
Emanuel foi filmado recebendo R$ 20 mil em maços de dinheiro e colocando em seu paletó enquanto era deputado estadual. Em sua delação premiada, fechada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-governador Silval da Cunha Barbosa (PMDB) afirma que o valor recebido por Pinheiro e outros deputados era uma propina para manter a governabilidade, o chamado mensalinho.
Câmara diz que não tinha dinheiro para pagar rescisões
A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio de nota, afirmou que o valor se trata de um remanejamento do orçamento do próprio legislativo.
“O decreto refere-se ao remanejamento do orçamento da própria Câmara Municipal de Cuiabá, a fim de cumprir com os encargos rescisórios e obrigações patronais decorrentes das exonerações que ocorreram em 06-10-2017. Então não houve suplementação e sim um remanejamento do orçamento da Câmara.
Observa-se no Decreto 6.371 , publicado nesta quinta-feira (19) , no diário Oficial de Contas, que tanto a dotação a suplementar- Anexo I , quanto a dotação a anular – Anexo II referem-se a unidade orçamentária da CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.”
