Prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) sancionou a Lei 4758/2021, que proíbe o uso de aparelhos sonoros e musicais no interior do transporte coletivo. Isso inclui ônibus, micro-ônibus, vans, peruas e lotações, independentemente do órgão ou ente responsável por sua administração.
O argumento é garantir a “preservação acústica” dos usuários do transporte coletivo e proibir à poluição sonora.
A lei também se aplica aos aparelhos celulares, quando utilizados como aparelhos musicais.
O passageiro que infringir a regra será convidado a desligar o aparelho. Na hipótese de recusa, será convidado a sair do veículo. Se ainda assim não atender as exigências, em último caso, será solicitada intervenção da Polícia Militar.
Os ônibus que operam no transporte coletivo deverão fixar cartazes dentro dos veículos informando o inteiro teor da lei. Eles devem ter letras de formato e tamanho legível e o número de telefone do órgão municipal responsável pela administração do transporte municipal.
As empresas que descumprirem a regra de publicidade da lei poderão sofrer multa de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1,1 mil.
De quem foi a ideia?
A lei foi proposta na Câmara de Várzea Grande e é de autoria do vereador Bruno Lins Rios (PSB). A aprovação em definitivo pelos parlamentares ocorreu no dia 15 deste mês.
O vereador diz que decidiu apresentar o projeto após receber diversas reclamações dos próprios usuários do transporte coletivo.
“Inúmeras pessoas utilizam o transporte público e, com o som dentro de um ônibus lotado, a viagem se transforma em uma situação insuportável. Muitas vezes, a poluição sonora gera conflitos entre passageiros e resulta em agressões físicas e verbais”, declarou o parlamentar.
Em vigência na Capital
Em Cuiabá, uma lei semelhante vigora desde o dia 25 de janeiro de 2013. A regra foi instituída pelo então prefeito Mauro Mendes (DEM), hoje governador.
Na Capital, a proibição é do modo alto falante. Só é permitido ouvir músicas mediante uso de fones de ouvido.
Os passageiros que se recusam a cumprir a determinação e também a empresa que não coibir a infração, podem ser punidos com advertência pública e multados em até 100 vezes o valor da passagem.
