Desde 1997, os idosos e aposentados podem ser isentos do Imposto Predial Urbano (IPTU) em Cuiabá, porém, o benefício ainda gera dúvida entre os contribuintes. As principais são sobre os critérios de concessão.
O primeiro deles é ter renda familiar mensal de, no máximo, três salários mínimos. E vale lembrar que a renda familiar é a somatória dos ganhos do idoso e do companheiro ou companheira, caso haja.
Quando fazer o cadastro?
Para o IPTU de 2021, o pedido de isenção deve ser realizado na Prefeitura de Cuiabá até o dia 30 de julho. E, para quem já se cadastrou em 2020, haverá a prorrogação automática do registro até 2023.
Que tipo de imóvel pode ser cadastrado?
A isenção vale apenas para o imóvel residencial que esteja no nome do idoso solicitante. E as regras ainda determinam que ele precisa morar na casa. Sendo assim, as unidades que forem para locação não têm o direito, já que o beneficiário não é o locatário.
Em caso de falecimento, a lei permite que a viúva ou viúvo continuem a receber o benefício.
Onde procuro mais informações?
Quem ainda estiver com dúvidas e quiser mais esclarecimentos pode se dirigir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte – CIAC, situado à Rua Barão de Melgaço, 3814, Centro Norte, Cuiabá – MT, ao lado da Energisa.
