IPTU: saiba como idosos podem conseguir a isenção

Benefício é concedido para quem tem renda familiar de até 3 salários mínimos

(Foto: Prefeitura de Cuiabá/Divulgação)

Desde 1997, os idosos e aposentados podem ser isentos do Imposto Predial Urbano (IPTU) em Cuiabá, porém, o benefício ainda gera dúvida entre os contribuintes. As principais são sobre os critérios de concessão.

O primeiro deles é ter renda familiar mensal de, no máximo, três salários mínimos. E vale lembrar que a renda familiar é a somatória dos ganhos do idoso e do companheiro ou companheira, caso haja.

Quando fazer o cadastro?

Para o IPTU de 2021, o pedido de isenção deve ser realizado na Prefeitura de Cuiabá até o dia 30 de julho. E, para quem já se cadastrou em 2020, haverá a prorrogação automática do registro até 2023.

Que tipo de imóvel pode ser cadastrado?

A isenção vale apenas para o imóvel residencial que esteja no nome do idoso solicitante. E as regras ainda determinam que ele precisa morar na casa. Sendo assim, as unidades que forem para locação não têm o direito, já que o beneficiário não é o locatário.

Em caso de falecimento, a lei permite que a viúva ou viúvo continuem a receber o benefício.

Onde procuro mais informações?

Quem ainda estiver com dúvidas e quiser mais esclarecimentos pode se dirigir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte – CIAC, situado à Rua Barão de Melgaço, 3814, Centro Norte, Cuiabá – MT, ao lado da Energisa.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorSem home office
Próximo artigoEm Várzea Grande, está proibido ouvir música no transporte coletivo