Em ação popular, AGU defende segurança das urnas eletrônicas

O órgão pede que a ação seja extinta ou encaminhado à Justiça Eleitoral

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Uma série de testes públicos de segurança e auditorias feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em equipamentos sorteados aleatoriamente garantem a segurança da urna eletrônica, afirmou a Advocacia-geral da União (AGU) em parecer anexado a uma ação popular que tramita na Justiça de Goiás.

Na ação popular, pretendia-se que fosse expedido mandado de busca e apreensão para que o Exército recolhesse urnas eletrônicas utilizadas no primeiro turno, com o objetivo de que fossem realizadas auditorias e que o atual sistema de votação fosse declarado inválido.

Além de afirmar que o procedimento é desnecessário, a AGU destacou que mesmo que o fosse, essa não seria uma atribuição prevista na Constituição para as Forças Armadas, cuja mobilização cabe exclusivamente ao presidente da República. A apreensão de urnas utilizadas no processo produziria “tumulto e incerteza”, afirmou o órgão.

Para a AGU, a urna eletrônica “utiliza o que há de mais moderno em termos de tecnologia, em termos da segurança da informação, para garantir a integridade, autenticidade e sigilo do voto”.

O órgão pede que a ação seja extinta ou encaminhado à Justiça Eleitoral.

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