A Polícia Militar e o Detran não vão multar os motoristas flagrados dirigindo sem máscara de proteção facial. Um áudio relatando a existência de uma multa no valor de R$ 128 tem circulado pelas redes sociais.
Para que um certo tipo de atitude se torne uma infração de trânsito – como, por exemplo, não usar o cinto de segurança -, é preciso que ela seja incluída no Código Brasileiro de Trânsito. E as alterações nele dependem do Congresso Nacional.
Até agora, deputados federais e senadores estão discutindo apenas a obrigatoriedade do uso de máscara nas ruas, no transporte coletivo e prédios em que haja grande circulação de pessoas, ou seja, locais públicos.
Esta medida, sim, já foi adotada em Mato Grosso. A obrigatoriedade vale para pessoas que estejam dentro de empresas e a multa, caso alguém descumpra a regra, é aplicada ao dono do estabelecimento. O valor é de R$ 80.
O projeto que torna o uso da máscara obrigatório – em locais públicos – de todo o país está na pauta da sessão da Câmara Federal desta quarta-feira (13). Se for aprovado e sancionado, ele vai valer só durante o período em que durar a pandemia do novo coronavírus.
