Sete deputados federais de Mato Grosso votaram a favor da minirreforma eleitoral, que começou a ser votada ontem (13) na Câmara Federal. Apenas Emanuel Pinheiro Neto (MDB) não registrou voto, conforme o painel da Câmara.
A minirreforma propõe mudanças na legislação eleitoral para o próximo ano. Para isso, a proposta precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro deste ano. Na primeira votação, ela recebeu 383 votos a favor e 51 contra e teve 3 abstenções.
Os políticos querem fazer uma série de flexibilizações nas regras para a eleição municipal de 2024, algumas muito criticadas, e acrescentar novidades:
Compra de votos: Os candidatos pegos em compra de votos deixariam de perder o cargo no caso de condenação e pagariam apenas multa como punição.
Direito à candidatura: A minirreforma também reduz o prazo de inelegibilidade previsto da Lei da Ficha Limpa. A punição mais branda valeria mesmo em caso de crimes graves, como improbidade administrativa. Hoje, os agentes políticos condenados podem perder seus direitos políticos por 8 anos, incluindo a proibição de concorrer em eleição durante esse prazo.
Doação via PIX: Uma das novidades está a doação para candidatos via PIX. A minirreforma traz uma regra para isso, mas desobriga os concorrentes de informar à Justiça Eleitoral essas doações.
O texto da minirreforma eleitoral será votado novamente hoje (14) na Câmara dos Deputados, também precisa passar pelo Senado, antes de ir para sanção do presidente da República.
