A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaína Riva (MDB), adiou a votação em segundo turno do projeto de lei que autoriza a exploração mineral em áreas de reserva ambiental.
A retirada de pauta ocorreu após o presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), deputado Júlio Campos (União Brasil), dizer que não irá liberar a votação do texto antes de uma audiência pública.
Ele atendeu um pedido do deputado Wilson Santos (PSD), membro da CCJ, que alegava “pressa desnecessária” na votação. O projeto foi aprovado em primeiro turno no dia 1º e ontem (13) passou pela Comissão de Meio Ambiente.
Agora, necessita do aval da CCJ para ir à votação em segundo turno em plenário.
Do que trata o projeto?
O projeto de lei complementar enviado pelo governo de Mato Grosso no fim de setembro inclui uma nova regra na lei complementar nº 38 de 1995.
O novo texto permite a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) a autorizar a exploração mineral em reserva ambiental, se não houver outros sítios para a atividade em áreas privadas.
Conforme o projeto, a área explorada deve ser substituída por outra no mesmo tamanho e com as mesmas características de vegetação.
Janaína Riva diz que a resistência de alguns deputados para concluir a tramitação seria uma confusão entre as áreas de preservação permanente (APP) e áreas privadas, foco do projeto de lei.
“A reserva legal que trata o projeto, não é a reserva legal que tem rios. Ela trata de reserva em áreas privadas. Isso será compensado, caso ele [proprietário] explore, desde que seja na mesma bacia”, afirmou.
A projeção de deputados a favor é que o trâmite seja concluído até o fim do mês.
