A Assembleia Legislativa aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 de Mato Grosso, no valor de R$ 20,3 bilhões, na noite desta terça-feira (19), com 251 emendas. Segundo o líder do governo, Dilmar Dal’Bosco (DEM), 50 emendas foram rejeitadas. Como a pauta não foi limpa, uma sessão já foi convocada para 16 de janeiro para votar os projetos que ficaram pendentes. Entre eles, as contas de 2016 do governador Pedro Taques (PSDB), o que impediu os deputados de iniciar oficialmente o recesso parlamentar.
Para terminar a votação da LOA, os deputados realizaram duas sessões extraordinárias, de modo a votar o texto em segundo turno e em redação final no mesmo dia. O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), esteve na Assembleia e agradeceu a aprovação. “Com a LOA aprovada, será possível abrir o orçamento logo no início de janeiro. Será um ano de eleição, um ano curto, então tocar o orçamento desde o início do ano nos dará tranquilidade”, disse.
Russi afirmou que o grande número de emendas à LOA foi em função das emendas impositivas, que dá a cada deputado o direito de indicar R$ 5,7 milhões em obras e eventos, entre outras ações. “Alguns deputados abriram muito o leque e indicaram diversos investimentos, por isso o alto número”, afirmou. Ele observou que poucas emendas de 2017 foram pagas, e espera a chegada de recursos federais para quitar algumas dívidas. Dos R$ 372 milhões do FEX, cerca de R$ 50 milhões podem ser destinadas a esses pagamentos.
Além da LOA, os deputados aprovaram nesta terça o projeto que renegocia dívidas dos municípios, o texto que substitui a garantia de R$ 12 milhões do MT Gás pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e alterações no programa de bolsas Pró-Família.
Pendências
Entre as pendências que ficam para janeiro, estão as contas de governo de 2016, que tiveram parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com 13 irregularidades e uma sugestão de impeachment feita pelo Ministério Público de Contas – que foi rejeitada pela Corte.
“O governo não tem pressa na aprovação dessas contas porque não tem nada de relevante e não vai ter impacto nenhum. Tínhamos pressa para votar a LOA”, afirmou o secretário Max Russi aos jornalistas.
Também ficaram para o ano que vem o projeto que trata da inversão de etapas das licitações, proposto pelo vice-governador Carlos Fávaro (PSD), e o que cria a conta exclusiva para a contribuição adicional ao Fundo de Transporte e Habitação (Fethab 2), anunciado por Pedro Taques na semana passada durante a posse da nova diretoria da Aprosoja.
“Não houve tempo para discutir o projeto do Fethab, por isso ele ficou para janeiro”, justificou o líder Dilmar Dal’Bosco.
