Ednilson Aguiar/O Livre
O governo estadual admitiu nesta quinta-feira (23) recuar na sugestão de pagar a dívida com os poderes somente em 2018, diante da má repercussão da proposta. O governador Pedro Taques (PSDB) havia sugerido adiar para 2018 o pagamento de cerca de R$ 500 milhões devido aos poderes referente a duodécimos atrasados dos anos de 2015 e 2016. A ideia foi apresentada ao presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Rui Ramos, e da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB).
“A verdade é que nós estamos negociando o parcelamento do duodécimo”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, durante evento da Rede de Controle da Gestão Pública no Palácio Paiaguás. “Se não vamos ter condições de pagar, é muito cedo para dizer. Não há definição de quando vamos pagar, até porque estamos fazendo absoluta questão de tratar todos esses detalhes com todos os poderes juntos. Estamos buscando prazos para o repasse”.
Na quarta-feira (22), o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, criticou a possibilidade de adiar a dívida para o próximo ano. Ele ainda não se reuniu com o governador e não foi oficialmente informado da nova intenção. Taques também não se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antonio Joaquim, para comunicar oficialmente a nova situação.
“É inaceitável [adiar para 2018]. Não tem condições”, disse Prado à imprensa. “Não foi isso que nós conversamos com a equipe do governador. Ele chamou a todos anteriormente e a proposta não era essa. A proposta era pagar a partir de maio em oito vezes. Espero que a proposta colocada em mesa seja pelo menos mantida e honrada”.
Segundo Prado, o Ministério Público Estadual (MPE) e os outros poderes não podem pagar pelos problemas financeiros decorrentes da má gestão do Poder Executivo. “Se houve má gestão no Executivo anteriormente, cabe à gestão atual corrigir o rumo do Executivo, e não punir o Ministério Público, que com apenas 2% do Orçamento está com o trem no trilho. Então não acho correto”, disse.
Em 2016, o Poder Executivo chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para quitar a dívida de cerca de R$ 280 milhões com os poderes, referente à quarta parcela dos duodécimos dos meses de julho e agosto, destinada aos salários dos servidores das instituições. Porém, descumpriu o acordo e, desse montante, ainda deve R$ 184,8 milhões. O governo deve, ainda, recursos referentes ao excesso de arrecadação dos anos de 2015 e 2016.
