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Empresa não cumpriu contrato, diz governo

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Empresa não cumpriu contrato, diz governo

Após o protesto de trabalhadores que trancaram um trecho da MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, o governo do Estado esclareceu que a manifestação está relacionada a uma questão trabalhista com a empresa que venceu uma licitação realizada pelo Poder Executivo.

 

Para pressionar a construtora Ensercon, os trabalhadores fecharam a estrada, prejudicando o tráfego na região.  

 

Leia a íntegra da nota divulgada pelo governo de Mato Grosso:

 

“O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), informa:

 

1) Duas empresas venceram a licitação para executar as obras de pavimentação de 46 km da Rodovia MT-020, localizada entre a entroncamento da Estrada da Chapada (MT-251) e o Lago de Manso, passando pelo Distrito de Água Fria.

 

2) Cada construtora era responsável por construir 23 km. A empresa do segundo lote (Destesa) terminou a obra no prazo combinado, enquanto a que ficou com o primeiro lote (Ensercon Engenharia Ltda) não asfaltou o trecho no mesmo período

 

3) A postura da Secretaria de Infraestrutura e Logística é de exigir de maneira firme o cumprimento de todas as cláusulas contratuais referentes à qualidade, custo e prazo. A Sinfra chegou a notificar a empresa uma série de vezes exigindo a execução dos serviços

 

4) Diante deste cenário, o Governo do Estado decidiu rescindir unilateralmente o contrato com a construtora Ensercon.

 

5) A empresa ainda tentou judicialmente anular o ato de rescisão, mas devido à gravidade dos fatos, o Tribunal de Justiça não concedeu a liminar.

 

6) A Sinfra esclarece que o Estado só pagou pelo que foi efetivamente executado. Explica, ainda, que a empresa é a responsável pelo pagamento dos seus funcionários. E não o Estado.

 

7) O Estado adianta também que tem feito um levantamento minucioso para identificar se o débito alegado pela empresa é realmente devido.

 

8) Neste momento, o Governo de Mato Grosso está em processo de contratação de uma nova empresa para executar a pavimentação do trecho que a empresa Ensercon deveria ter executado.

9) O Governo do Estado garante que em 2017 as obras serão retomadas neste lote.”

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