Ednilson Aguiar/O Livre
Procurador-geral Nestor Fidelis: não compensa cobrar dívida pequena através da Justiça
A Procuradoria Fiscal do Município de Cuiabá vai começar a cobrar os devedores de tributos por meio do aplicativo telefônico WhatsApp. A medida deve ser colocada em prática pelo órgão daqui a poucos dias. A ideia é facilitar as condições de pagamento e de contato entre o Municípío e os inadimplentes.
Segundo o procurador-geral de Cuiabá, Nestor Fidelis, a flexibilização da cobrança é prioridade. Atualmente a mensagem de aviso ao devedor pode ser feita por carta, um procedimento mais burocrático e muitas vezes pouco eficaz. “Se for débito de pequeno valor, a Procuradoria Fiscal tem medidas mais administrativas. No caso dessas dívidas nós mandamos cartas, mas agora estamos fazendo uma cobrança também pelo WhatsApp”, comentou o procurador-geral.
A mensagem enviada pela Procuradoria pelo aplicativo alerta o contribuinte sobre a dívida e garante que o pagamento pode ser feito em condições especiais, caso ele aceite um acordo.
Os pequenos e médios devedores devem à Prefeitura principalmente o IPTU. Com a medida, os procuradores fiscais tentam convencer os devedores a pagar o mais rápido possível, antes que o débito seja inscrito em Dívida Ativa e o protesto seja efetivado. Atualmente, a PGM considera que somente débitos acima de R$ R$ 2 mil mereçam ser cobrados judicialmente, via execução fiscal.
De acordo com Fidelis, as ações administrativas são sempre a primeira opção. Somente em último caso é que a Procuradoria tem buscado receber os valores por meio da Justiça.
Pesa contra este último procedimento o custo da ação de execução fiscal. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os processos de execução custam em média R$ 4,3 mil.
