Fábio Pozzebom/Agência Brasil
A conta de luz do consumidor em todo o país vai cair até 20% em abril por conta da devolução de uma cobrança indevida atrelada à usina nuclear de Angra 3. A decisão anunciada nesta terça-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e atinge todas as distribuidoras de energia com exceção de apenas três empresas: a Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa Vista Energia. O desconto será apenas no mês de abril.
A usina termonuclear está em construção no Rio de Janeiro e só deve ficar pronta a partir de 2019, mas acabou entrando irregularmente nas cobranças de conta de luz. Os valores que serão devolvidos chegam a cerca de R$ 1 bilhão e foram devidamente corrigidos pela taxa Selic dos períodos cobrados.
Com a decisão, a conta de luz do consumidor residencial da Eletropaulo, de São Paulo, cairá 12,44%. No caso da Light, do Rio de Janeiro, a queda será de 5,3%. A queda varia entre cada distribuidora porque as cobranças foram aplicadas por períodos diferentes. No caso de Mato Grosso, o percentual será de 13,17%, informou a Aneel ao LIVRE.
Novela
De acordo com o contrato de concessão, a usina deveria estar pronta e começar a gerar energia a partir de janeiro de 2016. Mas o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não conta com ela até 2021. Por isso, em dezembro de 2015, a Aneel autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a não pagar Angra 3. Ainda assim, a cobrança foi feita e repassada a consumidores de todo o país na data de reajuste tarifário de cada distribuidora. O dinheiro ficou no caixa das distribuidoras de energia e não foi repassado nem à CCEE, nem à Angra 3.
Projeto do governo militar, Angra 3 teve as obras paralisadas em 1986. O empreendimento foi retomado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deveria ficar pronto em 2014, mas sofreu novos adiamentos. Em 2015, as obras foram novamente paralisadas, devido a problemas financeiros da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, e denúncias de corrupção descobertas no âmbito da Operação Pripyat, um dos braços da Lava Jato. Vice-almirante da Marinha, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva foi condenado e preso por envolvimento no esquema.
(Com Agência Estado)
