Ednilson Aguiar/O Livre
Sede das promotorias de Justiça no Centro Político Administrativo, em Cuiabá
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encontrou irregularidades na remuneração dos promotores de Mato Grosso. Em julgamento, o conselho determinou que o Ministério Público Estadual adote medidas para ajustar as remunerações e verbas indenizatórias ao teto constitucional.
A resolução nº 9/2006 do CNMP fixa o subsídio dos membros do Ministério Público nos Estados em até 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O salário de um ministro é de 33.763. Logo, de acordo com a resolução, o salário de um promotor estadual deveria ser de até R$ 30.471.
Também foram encontradas irregularidades nos salários pagos pelo Ministério Público no Acre, Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia e Tocantins.
As ações foram abertas no CNMP em novembro de 2016 e buscavam verificar os valores pagos no período de 2011 a 2016.
