Ednilson Aguiar/O Livre
Sem a polêmica suplementação de R$ 6,7 milhões, a Câmara de Vereadores de Cuiabá pode ter que demitir até 400 servidores. A afirmação é do secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien, segundo quem o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) deve publicar na próxima segunda-feira (11/9) um decreto anulando o repasse extra de dinheiro para o Legislativo.
A iniciativa da Prefeitura, ainda de acordo com o secretário, atende a ordem judicial do juiz Luís Aparecido Bertolucci, que decidiu pela anulação da suplementação. Paralelamente a isso, as secretarias de Planejamento e de Fazenda trabalham em parceria com a Procuradoria Geral do Município para recorrer da decisão liminar.
Por meio da assessoria de imprensa, a Câmara de Cuiabá informou que técnicos da Mesa Diretora ainda avaliam o impacto financeiro do cancelamento da suplementação e quais medidas serão necessárias para adequar os gastos da Casa ao orçamento. O resultado só deve ser divulgado na segunda-feira.
Bertolucci ordenou a anulação com base nos argumentos de duas ações de iniciativa popular – uma protocolada pelo vereador Felipe Wellaton (PV) e outra pelo advogado Valfran Miguel dos Anjos – que questionaram o fato de a suplementação ter ocorrido um dia após a maioria dos vereadores rejeitarem um pedido de instalação de CPI contra Emanuel Pinheiro.
Zito Adrien defendeu a legalidade do repasse. Segundo o secretário, a suplementação vinha sendo discutida desde maio, ou seja, antes de vir a público o vídeo em que o prefeito foi flagrado recebendo dinheiro supostamente fruto de propina, quando ainda era deputado estadual.
O secretário explicou que, desde o início do ano, a Prefeitura vinha repassando ao Legislativo 3,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) a título de duodécimo. Em maio, a Câmara pleiteou que esse percentual atingisse o teto legal, que é de 4,5%, e apresentou estudos que comprovariam capacidade financeira para isso.
“O percentual de 3,9% vinha sendo praticado porque estávamos trabalhando com a estimativa da receita, que foi feita ainda no ano passado. Quando fechamos o valor real dela, percebeu-se que era possível chegar aos 4,5%. Esses R$ 6,7 milhões são a diferença desses percentuais”, disse.
Zito Adrien afirmou ainda que o trâmite para a suplementação foi o mesmo adotado em todos os processos semelhantes realizados anteriormente, nas ocasiões em que foi necessário transferir recursos de uma secretaria para outra.
“Nós já fizemos vários este ano, porque o orçamento que estamos executando foi feito pela gestão passada e está bem apertado, com pouca margem para trabalharm”, completou, pontuando que o prefeito tem autonomia para remanejar até 20% do orçamento, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA).
