Os vereadores de Cuiabá só devem votar no ano que vem as contas reprovadas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), diz que a análise do balancete do Tribunal de Contas do Estado (TCE) depende da chegada antes das sessões pré-agendadas.
“Se as contas chegarem dentro da realização das sessões ordinárias, será lida e terá que ser votada. Porém, se chegar durante a realização das sessões extraordinárias, com pautas pré-definidas, será lida no ano que vem”, disse.
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Os conselheiros reprovaram as contas de 2022. Foi identificada uma dívida de R$ 1,2 bilhão, acumulada desde 2017. Os restos a pagar começaram a extrapolar em 2019, quando passaram de R$ 100 milhões de um ano para outro.
A Câmara dos Vereadores tem o poder de reverter a reprovação e evitar punições administrativas e más consequências políticas a Emanuel Pinheiro. Lá a balança está a favor dele. Pinheiro tem um histórico de apoio da maioria dos vereadores.
Somente neste ano foram arquivados 3 pedidos de comissão processante para investigar e cassar o mandato de Emanuel, justamente por falhas na gestão de contas públicas.
Na semana passada, o prefeito enviou à Câmara um auditor para explicar a dívida e ele ressaltou que o valor corresponde a 40% do limite de comprometimento do orçamento. A quantia teria sido formada pelos gastos na pandemia do novo coronavírus, de 2020 para cá.
A pequena oposição tenta pressionar os vereadores a reprovarem as contas com o argumento de reflexo nas eleições de 2024. Mas, a transferência da base para a oposição é pouco provável.